O projeto de lei referente ao controle das criptomoedas foi aprovado pela Câmara dos Deputados; falta a aprovação do Senado para encaminhá-lo à Presidência da República.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.303/15, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que tem por objetivo regulamentar o uso de criptomoedas em território nacional.

De acordo com o texto, é sugerida a criação de uma comissão especial para tratar de assuntos relacionados a serviços financeiros em criptomoedas. Essa equipe seria responsável pela fiscalização de exchanges, bem como de outros serviços financeiros relacionados ao mercado descentralizado.

Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto, diz não ser possível apontar qual será o órgão regulador. Para tanto, o presidente da república terá de definir a autarquia adequada.

O PL não define criptomoedas específicas em sua regulamentação; elas estão incluídas no texto de maneira generalizada. Contudo, o projeto deixa claro que a regulamentação, em momento algum, afeta a soberania do Real.

Cadeia para golpistas

Se aprovada, a lei prevê punições severas a empresas ou indivíduos que forem pegos promovendo golpes relacionados a criptomoedas. Para tanto, o projeto prevê penalidades específicas para entidades que gerenciem portfólios ilegalmente.

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As penas podem incluir multa e prisão, de 4 a 8 anos, dependendo da gravidade do esquema e do número de indivíduos lesados.

Além disso, a aprovação do PL significa que o Brasil será incluído em um grupo de países da América Latina, com regras dedicadas a respeito de ativos digitais e sua utilização.

Implementação na América Latina

Nayib Bukele, presidente de El Salvador, lançou a Lei do Bitcoin, a qual “transforma” o ativo digital mais famoso do mundo em moeda oficial do país.

O Paraguai está seguindo um rumo diferente: em vez de enxergar o Bitcoin como moeda, será oficialmente interpretado como uma commodity.

O autor: Rafael Motta

Jornalista, trader e entusiasta de tecnologia desde a infância. Foi editor-chefe da revista internacional 21CRYPTOS e fundador da Escola do Bitcoin, primeira iniciativa educacional 100% ao vivo para o mercado descentralizado. Foi palestrante na BlockCrypto Conference, em 2018.