Agência do governo (HRMC) do Reino Unido abriu uma consulta sobre a tributação de criptos e DeFi e isto pode acarretar mudanças na estrutura tributária

A consulta segue efetuada pela agência governamental a HM Revenue & Customs (HMRC) sobre seus “próximos passos para a Estratégia do Setor FinTech do governo”. Esta iniciativa visa fornecer mais clareza regulatória sobre criptomoedas e novas tecnologias para “colocar o Reino Unido na vanguarda” da inovação financeira.

A agência governamental alega que há partes interessadas e investidores que pediram para revisar “questões” relacionadas à tributação das atividades de DeFi. Esta discussão informal levou a esta iniciativa. O escopo da consulta é limitado a empréstimos e participações em plataformas DeFi.

O HRMC declarou o seguinte sobre seus objetivos:

(…) o governo está interessado em verificar se os encargos e custos administrativos podem ser reduzidos para os contribuintes que exercem essa atividade, e se o tratamento tributário pode ser mais alinhado com a economia subjacente das transações envolvidas.

Nesse sentido, a agência do governo pode aplicar alterações em sua estrutura tributária de criptomoedas para empréstimos e staking de DeFi, se houver evidências suficientes para apoiá-la. Investidores, instituições e outras entidades que atuam no setor podem enviar um e-mail para o endereço [email protected] e responder a uma série de perguntas fornecidas pelo HMRC.

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No total, há cerca de 10 perguntas destinadas a obter informações sobre o setor de empréstimos e staking de DeFi. Isso inclui dados sobre o número de pessoas que usam essas plataformas no Reino Unido, quais protocolos estão usando e a duração de uma transação.

Além disso, a agência governamental está tentando determinar se a atual estrutura tributária está afastando as pessoas das plataformas DeFi. Como mencionado, um de seus principais interesses parece atrair capital, investidores e empresas da indústria de criptomoedas.

Qual é a lei tributária atual sobre criptomoedas no Reino Unido?

Portanto, é fundamental que o órgão calcule o percentual de transações sujeitas à tributação sob o tratamento atual e se as pessoas realmente desejam alterá-lo. O HMRC disse:

(…) o governo usará as informações recebidas deste pedido de evidências para decidir que ação, se houver, pode ser necessária para melhorar a estrutura tributária para empréstimos e staking de DeFi.

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De acordo com a lei atual, alguém pode estar sujeito a tributação se estiver pagando um empréstimo ou sacando seus fundos de uma plataforma de staking, ou se os fundos forem transferidos de uma pessoa para outra. No entanto, a agência governamental reconheceu que DeFi é “novidade” e, portanto:

(…) pode ser necessário realizar uma extensa análise factual para determinar a posição fiscal correta, incluindo se houve uma transferência de beneficiário efetivo.

O órgão do governo do Reino Unido alega que está tentando criar clareza regulatória e tributária. Isso colocaria o país em contraste com muitas jurisdições ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos.