A Comissão Legislativa do Reino Unido lançou um projeto de pesquisa para investigar reformas que trarão clareza legal sobre o uso de smart contracts baseados em blockchain.

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Segundo um documento publicado ontem, a agência independente já iniciou pesquisas iniciais neste ano sobre o assunto, e um projeto mais formal deverá começar ainda neste trimestre. A agência disse que o trabalho visa garantir que a lei é suficientemente certa e flexível para ser aplicada em um contexto digital global, além de esclarecer tópicos que carecem clareza ou certeza. A agência ainda acrescentou:

“Há uma intenção séria de levar a reforma adiante nesta área.”

A Comissão Legislativa acredita que smart contracts têm a vantagem de aumentar a confiança e certeza, além de incrementar a eficiência das transações entre negócios. Desta forma, o atual sistema legal deveria se adaptar à tecnologia nascente, a fim de tornar o Reino Unido atrativo para empresas, argumentou a agência.

O documento publicado declara ainda:

“É importante ter certeza que as cortes inglesas e a lei permanecerão como escolhas competitivas para os negócios. Consequentemente, há este caso no qual a Comissão Legislativa deve focar seus estudos, a fim de revisar a estrutura legislativa inglesa atual e identificar se ela abarca os smart contracts.”

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O esforço segue um relatório publicado pela comissão em dezembro do ano passado, que salientou 14 áreas – incluindo o uso de smart contracts – que serão reformadas após um processo de pesquisa pública, que durará um ano.

A comissão afirmou à época que o processo de pesquisa de smart contracts levará de 9 a 18 meses para ser completado, acrescentando:

“Existem dúvidas sobre como essa ferramenta interagiria com os conceitos da lei contratual, como termos ou contratos que são firmados para possuírem lacunas desde o início. Há também questões sobre a lei de proteção de dados.”

No ano passado, John Thomas, maior juiz da Inglaterra e do País de Gales, fez comentários notáveis durante uma aula realizada pela Comissão Legislativa, afirmando que a lei britânica pode precisar de uma atualização, para que seja capaz de lidar com os smart contracts baseados em blockchain.

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Fonte: CoinDesk