Reino Unido não classificará utility tokens como títulos financeiros
A Autoridade Financeira do Reino Unido (FCA) publicou um documento como parte de seu próximo passo para trabalhar com cripto ativos. Ele estabelece detalhes sobre diferentes tipos de perímetros nos quais os cripto ativos podem recair.
O documento permite que o público dê feedback sobre as medidas propostas pela FCA sobre classificar e regulamentar criptomoedas. A fase de consulta encerrará no dia 5 de abril.
A FCA explicou a razão por trás do documento, explicando a necessidade de clareza regulatória no mercado dos cripto ativos, tendo em vista o rápido desenvolvimento da tecnologia blockchain na qual eles se baseiam.
“Nós estamos consultando o setor de diretrizes para cripto ativos, a fim de fornecer uma clareza regulatória para participantes do mercado executando atividades nesta esfera. O mercado de cripto ativos, e a tecnologia de registros distribuídos na qual ele se baseia, está se desenvolvendo rapidamente, e os participantes precisam ser mais claros sobre onde eles estão conduzindo atividades que caem sob o crivo da FCA, para as quais as empresas devem requerer autorização,” declarou a FCA, ao introduzir o documento.
É um grande passo para o ecossistema das criptomoedas dentro do Reino Unido, tendo em vista que esse documento não fornece somente certeza legal para o mercado, mas também parece que o governo adotará uma postura diferente sobre outras estruturas menos amigáveis sendo estabelecidas ao redor do mundo.
Reino Unido abre as portas para ICOs
Equivalente à SEC dos Estados Unidos, a FCA decidiu que utility tokens não são títulos financeiros, independente da funcionalidade.
Essa é uma diferença substancial em relação à SEC e seu teste Howey. A FCA afirma que existem dois tipos de tokens: os exchange tokens (criptomoedas como Bitcoin, Litecoin e outras), que são fora da jurisdição da FCA, e security tokens (ações tokenizadas, receitas de royalties), que estão dentro da jurisdição.
Nesse sentido, para serem títulos financeiros, utility tokens devem possuir os traços de títulos tradicionais. Em outras palavras, eles devem conferir direitos que correspondem a estas obrigações.
Para as ICOs no Reino Unido, estas são notícias positivas. Suas vendas de token são mais fáceis para angariar fundos, pois não há teste de Howey ou equivalente dentro da legislação britânica. A FCA afirmou que a descentralização de uma rede não determina seu status como título.
Recentemente, houve uma investida dos governos e agências regulatórias para estabelecer uma estrutura para a indústria das criptomoedas. A África do Sul publicou um documento semelhante, uma vez que ela esta testando uma estrutura para o ecossistema de cripto ativos do país.
Tendo em vista que o Reino Unido é um dos maiores hubs financeiros do mundo, e um dos lugares mais confiáveis para se fazer negócio, a classificação deve ser uma razão para as companhias de criptomoedas se avaliarem sob essas leis. Por extensão, a claridade pode ter ramificações positivas no mercado.
Fonte: CryptoSlate