O MPMS pode julgar Minerworld por seus negócios terem ocorridos em território brasileiro

Segundo matéria do site Midiamax, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) está rechaçando contestações dos réus da empresa Minerworld S.A, acusada por práticas abusivas. Enquanto a defesa da corporação alega que a Justiça brasileira não tem competência territorial para julgar o caso, uma vez que a sede se encontra no Paraguai, o MPMS entende que pode julgá-la, devido à grande parte de seus negócios terem ocorridos em território brasileiro, basicamente em Campo Grande.

Entretanto, não somente a questão territorial perpassa a contestação, mas também a ilegitimidades dos réus, tanto como pessoas físicas quanto jurídicas, pois estes estariam apresentando inverdades e, assim, não conseguindo sustentar sua própria versão de que a empresa se baseava, principalmente, nos rendimentos vindos de mineração de criptomoedas. Para o MPMS, a Minerworld S.A. é uma pirâmide financeira que não comprovou judicialmente que sobrevivia de mineração, mas dos novos investidores que entravam em sua base.

Diante de mentiras e atrasos nas ações causados pelos réus, o MPMS entrou com pedido de condenação por litigância de má-fé. Esta se caracteriza quando contestantes alegam “de forma gratuita, temerária e totalmente desprovida da boa-fé (art. 5º CPC) e do espírito cooperativo (art. 6ºCPC), inépcia da petição inicial, caracterizando verdadeiro abuso do direito de demandar”. Foram os casos de Rosineide e José Aparecido Maia, supostos sócios da Minerworld.

Jonhnes de Carvalho e a BitOfertas Informática Ltda (PJ) foram acusados de litigância de má-fé, mas por outros motivos. Para a promotoria, a litigância vem de “citações e reproduções de julgados, principalmente do STJ, com inteligência superada e modificada, a incompetência desse juízo em razão do disposto no art. 16 da Lei n. 7.347/85”.

Embora tenha dispensado provas coletadas pela defesa, alegando que foram produzidas antes de serem requeridas, a promotoria pede ainda anexação de provas contra Ivan Félix de Lima, que o relacionam a outros casos suspeitos de pirâmide financeira, como a Telexfree e Eco Luvre (Green Gold).

A promotoria pediu ainda a condenação à revelia de Mayko Alessandro Cunha Franceschi por ter recebido contestação de forma indevida, pois as provas apreendidas na operação Lucro Fácil, em março de 2018, reforçaram sua participação diária na Minerworld, além de vídeos em que se apresenta como “sócio fundador”.

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O autor: Bruno Lugarini

Estudante de Sistema da Informação, técnico de informática, apaixonado por tecnologia, entusiasta das criptomoedas e Nerd.