O estado de Rhode Island retomou o debate político sobre Bitcoin ao reapresentar um projeto de lei que recria uma comissão especial para estudar Bitcoin, blockchain e o mercado de cripto. A medida reacende o interesse local em compreender o setor e, além disso, busca avaliar como essas tecnologias podem impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

O texto, registrado como Senate Bill S 2198, foi apresentado pelos senadores Lou DiPalma, Gu, Burke, Urso, Paolino e Zurier. A proposta cria uma comissão legislativa com cinco membros encarregados de analisar o cenário nacional, revisar leis estaduais em vigor, estudar NFTs e dialogar com especialistas do setor. Assim, o grupo pretende ampliar o entendimento sobre aplicações práticas das tecnologias descentralizadas e identificar possíveis melhorias na legislação estadual.

De acordo com o documento, o Secretário de Comércio de Rhode Island presidirá a comissão, acompanhado pelo Diretor do Departamento de Regulação Comercial e mais três representantes do setor público ligados à academia, instituições financeiras e temas regulatórios. Essa composição garante diversidade técnica e regulatória, reforçando uma visão equilibrada do mercado.

Estado amplia discussões sobre cripto e inovação

A comissão deverá se reunir ao menos quatro vezes por ano. Um relatório final será entregue até 5 de janeiro de 2028, com divulgação pública das conclusões e recomendações. Portanto, o grupo servirá de base para orientar ações futuras do legislativo e sugerir caminhos que incentivem a inovação sem comprometer a proteção dos consumidores.

A proposta não é totalmente inédita. Em 2025, uma versão anterior, chamada S 0373, chegou a ser aprovada no Senado, mas foi interrompida na Câmara sob o número H 5810. No entanto, o retorno do tema reforça o interesse renovado em avançar com a discussão.

O avanço recente ganhou repercussão nas redes sociais, quando o Rhode Island Bitcoin Policy Institute destacou a retomada do projeto e agradeceu o apoio do senador DiPalma. A organização também demonstrou otimismo com o diálogo constante com o vice-presidente da Câmara, Ray Hull, aumentando expectativas de aprovação na atual sessão legislativa.

Fonte: No X

Isenção para pequenas transações volta à pauta

Além da comissão, outro projeto envolvendo Bitcoin também retornou à agenda. Legisladores reapresentaram o Senate Bill S2021, que prevê isenção de impostos estaduais sobre renda e ganhos de capital em pequenas transações. A iniciativa, liderada pelo senador Peter A. Appollonio, já está sendo analisada pelo Comitê de Finanças do Senado.

A proposta concede isenção para vendas ou trocas de Bitcoin de até US$ 5.000 por mês, com limite anual de US$ 20.000, válida para moradores e empresas de Rhode Island. Além disso, o texto inclui uma definição oficial de Bitcoin como moeda digital descentralizada baseada em blockchain, incorporando o conceito ao código tributário estadual.

Os contribuintes poderão realizar autodeclaração de elegibilidade nos formulários fiscais, sem necessidade de registrar cada transação. No entanto, deverão manter documentação para auditorias. O Departamento de Regulação Comercial publicará orientações sobre critérios de valorização e regras de registro.

Se aprovado, o programa terá início em 1º de janeiro de 2027 e duração até 1º de janeiro de 2028. Durante esse período, o estado pretende avaliar se o uso cotidiano do Bitcoin pode ser estimulado como meio de pagamento, e não apenas como ativo especulativo.

Com a reapresentação simultânea dos dois projetos, Rhode Island demonstra esforço para estruturar uma política clara e funcional sobre tecnologias descentralizadas. Além disso, a criação da comissão e a possibilidade de isenção tributária indicam um movimento estratégico para atrair inovação, promover clareza regulatória e reduzir barreiras fiscais para usuários e empresas do setor.