A Ripple pediu que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, adote rapidamente uma regra final para ativos digitais. A empresa formalizou seu apoio à proposta chamada Regulation Crypto Assets. Ao mesmo tempo, sugeriu ajustes específicos antes da publicação da versão definitiva.

A companhia enviou sua carta de comentários em 20 de outubro de 2026. A data também marcou o encerramento do prazo de contribuições sobre os comunicados 33-11434 e 34-106150. A agência registrou o processo sob o número S7-2026-27.

Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, Sameer Dhond, advogado-geral, e Deborah McCrimmon, vice-advogada-geral, assinaram o documento. Conforme a carta, a companhia apoia o esforço regulatório da agência. Por isso, defende que a proposta se transforme em uma regra final vinculante.

Empresa defende clareza regulatória nos Estados Unidos

Na avaliação da Ripple, uma estrutura baseada nas leis de valores mobiliários dos Estados Unidos pode trazer clareza ao setor. Assim, o mercado dependeria menos de ações isoladas de fiscalização. Com isso, regras previsíveis também poderiam estimular a inovação no país.

A empresa destacou que a proposta da SEC considera uma interpretação conjunta das leis de valores mobiliários. Ainda, essa leitura envolve a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC. Nesse desenho, as autoridades usam o teste de Howey como base jurídica para supervisionar ativos digitais.

Teste de Howey orienta debate sobre tokens

O teste de Howey surgiu de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. O parâmetro avalia se uma operação constitui contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário. Para isso, considera o investimento de recursos em empreendimento comum, com expectativa de lucro baseada nos esforços de terceiros.

Porém, a Ripple argumenta que um contrato de investimento não transforma automaticamente o token associado em valor mobiliário. Para a empresa, a classificação deve considerar as promessas e declarações do emissor durante a vigência do contrato. Em vez disso, a companhia rejeita uma designação permanente aplicada ao token.

A Ripple também contestou o uso da descentralização como critério único para definir o status jurídico de um ativo. Da mesma forma, incorporou à manifestação correspondências enviadas à Crypto Task Force da SEC em 2025 e 2026. Esses documentos forneceram contexto adicional para a posição da empresa.

Ripple solicita ajustes na proposta da SEC

Alderoty afirmou que a Ripple gastou mais de US$ 150 milhões em esforços jurídicos durante sua disputa com a SEC. O processo tratou do status regulatório do XRP. Nesse contexto, a empresa sustenta que regras claras podem substituir a incerteza das análises conduzidas caso a caso.

Em paralelo, a companhia acredita que a mudança reduziria os incentivos para empresas buscarem oportunidades fora dos Estados Unidos. A Ripple avalia que a previsibilidade apoiaria a formação doméstica de capital. Nesse sentido, o país poderia oferecer um ambiente mais estável para empresas do setor.

Embora apoie a proposta de forma geral, a Ripple pediu melhorias pontuais. Primeiro, a empresa solicitou mudanças no tratamento dos registros apresentados por meio do Form TR. Assim, o envio do formulário não deveria representar admissão de uma infração legal anterior.

A companhia também quer evitar que o registro seja interpretado como reconhecimento do antigo status de valor mobiliário. Segundo a Ripple, essa proteção reduziria riscos jurídicos para os participantes. Com isso, empresas poderiam aderir à estrutura sem assumir automaticamente responsabilidades sobre condutas anteriores.

SEC avaliará comentários antes da decisão

O período oficial de comentários terminou em 20 de outubro. Ainda assim, a SEC confirmou que continuará recebendo manifestações enquanto decide sobre a estrutura. Agora, os participantes do mercado acompanham o tratamento das sugestões apresentadas.

O apoio da Ripple representa a posição de uma empresa norte-americana de blockchain no debate regulatório. Por sua vez, as recomendações podem influenciar o formato final das regras federais para criptomoedas. Desse modo, a discussão envolve o equilíbrio entre proteção aos investidores e crescimento do setor.

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