A Ripple pediu à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, que adote a proposta Regulation Crypto Assets. A empresa afirma que regras claras podem evitar disputas judiciais longas e caras sobre a classificação de tokens como valores mobiliários. Além disso, a companhia defende ajustes no texto para ampliar a segurança jurídica das empresas do mercado cripto.

Em uma carta de comentários de 20 páginas, apresentada em 20 de outubro, a Ripple apoiou as isenções previstas para determinadas ofertas. No entanto, o documento também solicita mudanças em pontos específicos da regulamentação. Stuart Alderoty, diretor jurídico da companhia, afirmou que a disputa anterior com a SEC custou mais de US$ 150 milhões à Ripple.

“Hoje, a Ripple apresentou sua carta de comentários sobre a proposta Regulation Crypto Assets da SEC. Apoiamos a proposta, e a SEC tem autoridade clara para adotá-la. Anos de fiscalização ‘caso a caso, moeda por moeda’ empurraram a inovação para fora dos Estados Unidos. Precisamos de regras abrangentes para ativos digitais.”

Stuart Alderoty, no X.

Empresa defende foco nas promessas dos emissores

O principal argumento da Ripple separa o ativo digital do contrato de investimento que embasa sua venda. Conforme a empresa, o contrato pode constituir um valor mobiliário sem que o token receba automaticamente a mesma classificação. O teste de Howey, da Suprema Corte dos Estados Unidos, sustenta essa interpretação ao avaliar as características de cada acordo de investimento.

Pela proposta da SEC, um contrato de investimento poderia terminar quando o emissor concluísse o trabalho gerencial essencial prometido aos investidores. A mesma regra valeria caso o emissor encerrasse permanentemente esse trabalho e não assumisse novas promessas gerenciais. Por isso, a Ripple apoia uma abordagem concentrada nas obrigações efetivamente assumidas pelos emissores.

Descentralização não deve formar um teste separado

Entretanto, a companhia rejeita o uso da descentralização como exigência jurídica independente. A carta afirma que diferentes critérios podem medir esse conceito, incluindo governança, distribuição de nós, desenvolvimento de software e controle econômico. Assim, essas métricas não mostrariam com segurança se as promessas de um emissor ainda permanecem válidas.

Em vez disso, a Ripple quer que os reguladores examinem as promessas apresentadas claramente aos investidores. Também defende uma análise sobre o cumprimento ou a retirada dessas obrigações. Dessa forma, a companhia busca impedir a classificação automática de um token como valor mobiliário.

Proposta prevê isenções e porto seguro

A SEC divulgou a Regulation Crypto Assets em agosto e propôs duas isenções de registro para contratos que cumpram os requisitos. Primeiramente, uma das isenções permitiria que startups elegíveis captassem até US$ 5 milhões durante quatro anos. Já a segunda autorizaria ofertas de até US$ 75 milhões em 12 meses, com exigências adicionais de divulgação e relatórios financeiros.

O rascunho ainda prevê um porto seguro para determinar quando um token deixa de estar vinculado a um contrato de investimento. De acordo com a Galaxy Research, centenas de emissores poderão usar esse processo no futuro. Contudo, a Ripple pediu maior clareza sobre o Form TR, formulário destinado a informar a conclusão do trabalho gerencial essencial.

Form TR e negociações no mercado secundário

A empresa afirma que corretoras e exchanges devem poder confiar em um Form TR protocolado corretamente. Além disso, quer que tokens separados de contratos de investimento recebam tratamento igual sob quatro leis federais de valores mobiliários. Nesse contexto, a Ripple também solicitou orientações mais claras sobre negociações no mercado secundário sob a Rule 500. A medida, na visão da empresa, aumentaria a previsibilidade para participantes do mercado.

Separadamente, o grupo de políticas da Hyperliquid enviou recomendações sobre negociação de tokens, airdrops e recompras. Em julho de 2023, um juiz federal decidiu que o XRP não constituía, por si só, um contrato de investimento, embora diferenciasse categorias de vendas. Depois da decisão, Coinbase e Kraken restauraram a negociação de XRP para clientes dos Estados Unidos.

A carta aponta que a participação dos Estados Unidos entre desenvolvedores globais de criptomoedas caiu de 38% em 2015 para 19% em 2024. Em contrapartida, a Ripple afirmou que suas contratações no país dobraram em 2024, na comparação com 2023. Enquanto isso, o prazo para comentários públicos terminou em 20 de outubro. Agora, a SEC analisará as contribuições antes de revisar ou adotar uma regra final.

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