Rússia aprova Lei de Direitos Digitais e dá um passo no crescimento do setor

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Desenvolvimento da economia digital da Rússia ganha propulsão

O parlamento russo, a Duma Federal, votou favoravelmente a uma nova legislação de direitos digitais em outubro deste ano, de acordo com um comunicado emitido no site da entidade.

As mudanças no código civil russo passaram pela terceira e última leitura na terça-feira. A lei estabelece o conceito de “direitos digitais” na legislação russa, com o acréscimo de um novo artigo, 141.1, do Código Civil da Federação Russa.

A lei determina como direitos digitais podem ser exercidos e transferidos, bem como estabelece regras para transações digitais, incluindo contratos.

O comunicado cita o diretor da Duma Federal, Vyacheslav Volodin, quando o mesmo declarou que a lei de direitos digitais:

“Forma a base para o desenvolvimento da economia digital. Essa é a uma nova área para nossos direitos, sendo consequentemente importante para nós consolidarmos os conceitos básicos.”

Comentando sobre como o cenário legal parecerá na Rússia após outubro, Aleksandr Zhuravlev, um parceiro sênior de um escritório de advocacia russo, disse ao Forklog que embora tenham permanecido imperfeições, a postura do país é notadamente melhor do que a de outros.

“Claro, o projeto atual tem falhas que podem levar a ambiguidades em algumas áreas: determinar a natureza legal das criptomoedas e mineração, bem como diversos outros aspectos (herança com ativos digitais, etc).” 

Ele acrescentou:

“Entretanto, é importante ressaltar que a Rússia não foi pelo mesmo caminho adotado por Rússia e China, que escolheram uma postura proibitiva em relação aos ativos digitais.”

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A decisão segue um longo debate sobre como tratar moedas digitais, uma vez que elas pertencem à área de direitos civis de propriedade, com o resultado sendo um projeto de lei sobre criptos — intitulado “Sobre Ativos Financeiros Digitais” — postergado diversas vezes.

A Duma aprovou o cripto projeto durante a segunda de três leituras no início deste mês. Esta semana, o chefe do comitê da Duma sobre mercados financeiros, Anatoly Aksakov, disse à agência de notícias russa, RNS, que ele espera que o projeto de lei seja adotado até o fim de março.

Antes disso, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, emitiu comentários expressando um desejo de vigorar uma legislação sobre criptomoedas em julho.

A China emitiu um banimento ao uso de criptomoedas, apesar da posse de ativos digitais ainda ser tecnicamente legal no país. O banco central da Índia proibiu que bancos ofereçam serviços a cripto negócios, como exchanges, em julho de 2018.

Fonte: The Cointelegraph

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