A Rússia avançou na regulamentação do mercado de criptomoedas ao aprovar, em primeira leitura, um projeto de lei que busca retirar o setor da chamada “zona cinzenta”. Assim, o governo pretende estabelecer regras claras e integrar os ativos digitais ao sistema financeiro nacional nos próximos meses.

Proposta estabelece base legal para ativos digitais

Primeiramente, a proposta foi aprovada na Duma Estatal, câmara baixa do parlamento russo, com 327 votos favoráveis. O texto, intitulado “Sobre Moeda Digital e Direitos Digitais”, foi apresentado em dezembro de 2025. Dessa forma, o país acelera a criação de um arcabouço regulatório até o verão de 2026.

Além disso, o projeto ainda passará por segunda e terceira votações. Em seguida, seguirá para o Conselho da Federação e, posteriormente, para sanção presidencial. Caso avance em todas as etapas, entrará em vigor em 1º de julho de 2026, embora algumas regras possam ter prazos distintos.

Entre os pontos centrais, o texto reconhece oficialmente os ativos digitais como propriedade. Em outras palavras, criptomoedas poderão ser incluídas em processos judiciais, como heranças, falências e divórcios. Nesse sentido, o país reforça a segurança jurídica para investidores e empresas.

Ao mesmo tempo, o Banco Central da Rússia assumirá a autoridade para licenciar e supervisionar o mercado. Assim, apenas participantes autorizados poderão operar, incluindo corretoras, brokers, gestores e depositários digitais que cumpram os requisitos estabelecidos.

“Não haverá espaço para plataformas anônimas ou intermediários irregulares. Todas as operações precisarão seguir regras claras sob supervisão do Banco Central”, afirmou um representante do parlamento russo.

Ademais, o projeto define critérios para empresas que já atuam sob regimes experimentais. Do mesmo modo, cria um processo simplificado para bancos e corretoras que desejam ingressar no setor. Com isso, o governo busca estimular a formalização do mercado.

Mineração passa a ter reconhecimento legal

No caso da mineração, a atividade passa a ser legal, desde que siga regras específicas. Por exemplo, será obrigatório utilizar infraestrutura localizada na Rússia e relatar equipamentos e ativos gerados. Dessa maneira, o país amplia o controle sobre essa atividade estratégica.

Além disso, as exigências visam garantir transparência e rastreabilidade. Assim, o governo reduz riscos associados à lavagem de dinheiro e à evasão de capital.

Restrição doméstica e foco em transações externas

Um dos pontos mais relevantes envolve a limitação do uso de criptomoedas dentro do território russo. O texto proíbe que ativos digitais sejam utilizados como meio de pagamento para bens, serviços ou salários. Portanto, o rublo continuará como a única moeda de curso legal.

No entanto, há uma exceção importante. O uso de criptomoedas em transações internacionais será permitido. Nesse sentido, a medida busca facilitar o comércio exterior e contornar restrições econômicas decorrentes de sanções.

Assim, empresas russas poderão utilizar ativos digitais para negociar com parceiros estrangeiros. Consequentemente, o país amplia suas alternativas financeiras em um cenário global desafiador.

Limites para investidores e classificação de risco

Outro destaque é a criação de um sistema de classificação para investidores. De acordo com a proposta, usuários não qualificados poderão investir até 300 mil rublos por ano, cerca de US$ 3.800. Contudo, deverão passar por um teste de conhecimento.

Por outro lado, investidores qualificados terão acesso irrestrito ao mercado. Ainda assim, precisarão realizar avaliações de risco antes de operar. Dessa forma, o modelo busca equilibrar acesso e proteção ao investidor.

Autoridades russas destacam que o mercado operou por anos sem regulamentação clara. Por isso, surgiram riscos tanto para investidores quanto para a economia. Agora, a legislação pretende reduzir incertezas e fortalecer a supervisão estatal.

Bitcoin (BTC) é negociado a US$ 78.955 no gráfico semanal. Fonte: TradingView

Em suma, a proposta marca uma mudança relevante na postura da Rússia. Ao passo que restringe o uso doméstico das criptomoedas, o país permite sua utilização estratégica no cenário internacional. Além disso, consolida um sistema regulatório mais robusto sob controle do Banco Central.