A legislação russa carece de termos básicos relacionados a criptoativos

De acordo com o Kommersant, o Centro de Arbitragem da União Russa de Industriais e Empresários (RSPP) comunicou a criação de um Conselho de Arbitragem para questões relacionadas à “economia digital”, incluindo criptomoedas.

Aparentemente, o Conselho irá tratar de casos relacionados ao blockchain, smart contracts e ICO’s. Segundo especialistas, casos abordando a tecnologia poderão aumentar em até 40 vezes até 2025.

De acordo com a líder da Duma, Elina Sidorenko, a estrutura já foi preparada e os árbitros foram contratados. Duma é um grupo de trabalho que avalia os possíveis riscos das criptomoedas. Segundo a Kommersant, a própria Sidorenko estará à frente do novo Conselho.

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Analisando o cenário atual, Elina pontuou que os tribunais nacionais enfrentam diversos desafios graças ao significativo crescimento de casos relacionados aos ativos digitais, dos quais quase metade abordam smart contracts.

“Os tribunais enfrentam diversos problemas, incluindo a falta de mecanismos de regulamentação para proteger o direito dos cidadãos”

O RSPP anunciou o desenvolvimento do projeto em setembro. De acordo com o órgão, o objetivo principal era eliminar contradições e servir os interesses dos empreendedores nacionais.

Atualmente, a legislação russa carece de termos básicos relacionados a moedas digitais, como uma definição de mineração de criptoativos ou de criptomoedas em si.

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FONTE: COINTELEGRAPH