O governo russo ampliou o controle sobre a mineração de Ativos Digitais ao propor mudanças rígidas no Código Penal para operações sem registro oficial. A iniciativa reforça a regulação criada em 2024 e busca reduzir brechas usadas por mineradores que atuam fora do alcance das autoridades fiscais e energéticas. Além disso, a proposta evidencia o avanço de um modelo de supervisão mais rígido, que tende a impactar operadores de todos os portes.

Segundo o Ministério da Justiça, as emendas introduziriam punições específicas para quem conduzir mineração não cadastrada. No entanto, o governo afirma que o objetivo central é aumentar a transparência em um setor marcado pela descentralização e pelo uso elevado de energia elétrica.

Novas penalidades para atividades sem cadastro

A proposta inclui o Artigo 171.6, chamado “Mineração Ilegal de Moeda Digital e Atividade de Operador de Infraestrutura de Mineração”. Assim, qualquer operação sem registro pode resultar em multa de até 1,5 milhão de rublos, além de trabalho compulsório por 480 horas ou trabalho forçado por até dois anos.

As punições aumentam conforme a receita obtida. Portanto, atividades que gerem mais de 3,5 milhões de rublos passam a configurar crime. Já operações realizadas por grupos organizados ou com rendimento acima de 13,5 milhões de rublos podem gerar multas de até 2,5 milhões de rublos ou prisão de cinco anos.

Total do valor de mercado cripto em US$2,97 trilhões. Fonte: TradingView

Registros obrigatórios e relatórios mensais

A mineração foi legalizada em 1º de novembro de 2024, e o Serviço Fiscal Federal passou a oferecer registros específicos para participantes do setor. Todas as empresas e empreendedores devem se cadastrar, incluindo operadores de infraestrutura. Além disso, os mineradores precisam enviar relatórios mensais com a quantidade produzida, o que reforça a política de monitoramento permanente.

Mais de mil operadores já estavam registrados até o fim de maio de 2025, indicando que muitos aderiram ao modelo de regularização. No entanto, o envio mensal de dados pode representar desafio para pequenos mineradores que não possuem estrutura administrativa robusta.

Supervisão ampliada e impacto no setor

O projeto de lei mostra que o governo pretende intensificar o controle sobre um segmento frequentemente associado ao uso de energia subsidiada e à evasão fiscal. Portanto, ao vincular punições criminais ao não registro, o Estado cria instrumentos para monitorar operações de grande porte e reduzir práticas ilegais.

A padronização também pressiona pequenos mineradores, que podem enfrentar dificuldades para cumprir as novas regras. Ainda assim, Moscou busca alinhar a mineração aos demais setores tributáveis da economia digital, fortalecendo o ambiente regulatório e diminuindo a informalidade.

Aplicação gradual das regras até 2026

O vice-primeiro-ministro Alexander Novak afirmou que o governo pretende implementar punições criminais para mineração ilegal e empréstimos irregulares a partir de 2026. Assim, a fala reforça que o processo de endurecimento será gradual.

O texto prevê ainda que tribunais possam aplicar multas baseadas no salário ou na renda do acusado, o que amplia o alcance das punições e adapta cada penalidade ao ganho obtido com a atividade ilegal. Portanto, a Rússia destaca que mineradores não registrados poderão enfrentar multas altas, trabalho compulsório ou prisão, conforme os novos parâmetros definidos pelo governo.