A Rússia avançou com uma proposta legislativa que pode endurecer de forma significativa o controle sobre o mercado de criptomoedas no país. O projeto, já encaminhado à Duma Estatal, prevê a criminalização de operações com ativos digitais realizadas sem autorização oficial, sinalizando uma mudança relevante na supervisão do setor.

Projeto criminaliza operações não autorizadas

O texto estabelece que indivíduos e empresas que organizarem ou facilitarem a circulação de criptomoedas sem registro ou licença do banco central poderão enfrentar sanções penais. O projeto foi inserido no sistema legislativo russo por meio deste acesso oficial.

Em primeiro lugar, a proposta inclui um novo artigo no Código Penal. Esse dispositivo cria responsabilidade criminal para atividades relacionadas ao uso e à circulação de ativos digitais sem autorização regulatória. Segundo a justificativa, o objetivo é coibir operações consideradas ilegais e ampliar o controle estatal sobre o setor.

Em conformidade com o artigo proposto, será introduzida responsabilidade criminal para a realização de atividades ligadas à circulação de moeda digital sem registro ou sem licença obrigatória.

As penalidades incluem multas que podem chegar a cerca de US$ 4.000. Além disso, indivíduos podem enfrentar até quatro anos de prisão. Em situações mais graves, como operações conduzidas por grupos organizados ou com valores elevados, as penas podem alcançar sete anos de prisão ou cinco anos de trabalho compulsório.

Ao mesmo tempo, a aplicação da lei ficaria sob responsabilidade de órgãos como o Comitê Investigativo da Rússia e o Serviço Federal de Segurança (FSB). No entanto, a Suprema Corte não aprovou o texto em sua forma atual, apontando falta de justificativa adequada para punições criminais tão severas.

Debate jurídico segue em aberto

Embora o governo defenda a proposta, especialistas jurídicos questionam a proporcionalidade das punições. Nesse sentido, há preocupação sobre os efeitos das medidas no desenvolvimento do mercado de criptomoedas.

Além disso, a posição inicial da Suprema Corte indica que o texto ainda pode sofrer alterações. Dessa forma, o debate regulatório segue em aberto, enquanto autoridades discutem os limites da intervenção estatal.

Rússia intensifica regulação do setor em 2026

O projeto faz parte de um movimento mais amplo da Rússia em 2026 para estruturar e restringir o mercado cripto. Nos últimos meses, o país apresentou diversas iniciativas com foco em ampliar a supervisão.

Entre elas, destacam-se regras mais rígidas contra mineração ilegal e exigências adicionais para operadores de infraestrutura. Além disso, investidores não qualificados passaram a ter um limite anual de cerca de 300 mil rublos, aproximadamente US$ 3.700, ao operar por meio de intermediários autorizados.

Por outro lado, investidores qualificados precisam cumprir requisitos adicionais, como testes específicos e uso exclusivo de plataformas regulamentadas. Assim, o governo busca reduzir riscos e aumentar o controle sobre o fluxo financeiro.

Outra medida relevante proíbe bancos russos de processarem pagamentos para plataformas estrangeiras sem licença no país. Com isso, a estratégia reforça a centralização do mercado dentro da jurisdição nacional.

Impactos no mercado e reação do setor

Apesar de trazer maior clareza regulatória, a abordagem mais rígida tem gerado críticas. Especialistas avaliam que o excesso de restrições pode limitar a inovação e incentivar a migração de empresas para ambientes mais favoráveis.

Enquanto isso, ativos como o Bitcoin seguem sob monitoramento constante de autoridades globais. Nesse contexto, a Rússia tenta equilibrar controle e desenvolvimento, ainda que enfrente desafios relevantes.

O preço do BTC no gráfico diário | Fonte: TradingView

Em conclusão, a proposta reforça a tendência de maior controle estatal sobre o setor de criptomoedas na Rússia. Ainda assim, como há resistência institucional, o desfecho do projeto permanece incerto, refletindo um debate global sobre regulação e inovação.