O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou uma lei que estabelece regras para moedas digitais e direitos digitais no país. No entanto, a medida mantém a proibição do uso de Bitcoin e outras criptomoedas em pagamentos domésticos.

A legislação determina que apenas entidades registradas poderão operar como exchanges. Além disso, o texto limita o volume de criptomoedas que investidores de varejo poderão negociar.

Com isso, a Rússia formaliza parte das regras para negociação de ativos digitais. Porém, o país não reconhece essas tecnologias como moeda de curso legal.

Lei limita negociações de investidores de varejo

Os investidores de varejo poderão negociar as criptomoedas com maior liquidez. Contudo, cada investidor terá um limite anual de 300 mil rublos, equivalente a cerca de US$ 3.700.

Por sua vez, investidores qualificados não enfrentarão restrições para negociar ativos digitais, conforme informou a agência Tass.

Apesar das novas regras para exchanges, a lei preserva o veto ao uso de moedas digitais e direitos digitais como forma de pagamento. A legislação russa já proíbe pagamentos com criptomoedas desde 2022.

Na prática, os cidadãos não poderão usar Bitcoin para pagar produtos ou serviços no mercado interno. Portanto, a regulamentação organiza a negociação sem modificar essa restrição.

O texto também mantém a distinção entre investir em criptomoedas e utilizá-las no cotidiano. Assim, as operações autorizadas continuarão sujeitas aos limites e às condições estabelecidas pelo governo russo.

Comércio exterior e mineração têm exceções

A legislação prevê exceções para determinados acordos internacionais. Residentes russos poderão usar moedas digitais em liquidações relacionadas a contratos de comércio exterior com não residentes.

Ao mesmo tempo, a permissão abrange pessoas envolvidas na mineração de criptomoedas. Essas exceções, entretanto, não alteram as restrições aplicadas aos pagamentos domésticos.

Nos últimos anos, reguladores, parlamentares e o banco central russo buscaram definir regras para ativos digitais. O debate também incluiu a mineração de criptomoedas.

Nesse contexto, a lei assinada por Putin consolida parte do processo regulatório. O governo passa a controlar as exchanges registradas e o acesso de investidores de varejo.

Em contrapartida, investidores qualificados mantêm maior liberdade de negociação. O mercado interno, por outro lado, continua sem autorização para aceitar criptomoedas em compras e serviços.

Vladimir Putin já comentou o papel do Bitcoin

A manutenção do veto contrasta com declarações anteriores de Vladimir Putin sobre o Bitcoin. Em 2024, o presidente destacou tecnologias capazes de facilitar transferências de dinheiro.

Na ocasião, Putin citou diretamente o Bitcoin e questionou a possibilidade de impedir seu uso. Uma publicação reproduziu a declaração do presidente russo no X.

Putin também declarou que a Rússia possui vantagens competitivas na mineração de Bitcoin. Segundo o presidente, a abundância de energia barata sustenta essa posição.

Ainda assim, os legisladores russos pretendem manter controle rígido sobre os gastos dos cidadãos. As permissões para operações internacionais não se estendem ao mercado doméstico.

Dessa forma, a nova lei regula exchanges e limita as negociações de varejo. Ao mesmo tempo, preserva a proibição de pagamentos com Bitcoin e outras criptomoedas dentro da Rússia.