Cidadãos russos deverão pagar 13% de imposto sobre seus ganhos referentes a criptomoedas. Emendas ao código tributário estão sendo feitas. As taxas exatas serão confirmadas ao final do ano. Contudo, advogados alertaram que cidadãos já podem ser processados criminalmente caso deixem de relatar os ganhos advindos de criptomoedas.

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Obrigações se aplicam a todos os residentes, inclusive estrangeiros

Legisladores estão finalizando a lei que regulará os assuntos relacionados a criptomoedas na Rússia. Dois projetos de lei foram apresentados à Duma Federal da Rússia recentemente. O projeto de lei sobre ativos financeiros digitais legaliza blockchain, operações de mineração e ICOs.

O outro projeto faz emendas ao Código Civil da Rússia, a fim de introduzir termos como dinheiro digital e proteger os direitos dos investidores. Os projetos de lei serão adotados no início do inverno, mas as mudanças tributárias entrarão posteriormente em vigor.

Enquanto isso, residentes russos são obrigados a informarem às autoridades tributárias sobre seus ganhos em criptomoedas. O imposto padrão de 13% é aplicável a ganhos advindos de negociações de criptos como bitcoin, segundo uma carta enviada pelo Ministério das Finanças. A nota de esclarecimento foi emitida em resposta ao requerimento №03-04-05/66994, registrado em outubro do ano passado.

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Embora a carta seja apenas uma recomendação, os advogados da esfera tributária afirmaram que ela reflete a posição do ministério, e deve ser utilizada como referência enquanto as novas regras não forem publicadas.

O imposto, e outros parâmetros para criar impostos sobre criptomoedas, serão oficialmente confirmados após as emendas ao código tributário russo. O parlamento da Rússia e o Ministério das Finanças estão atualmente trabalhando nestas mudanças, que provavelmente se tornarão vigentes ao final do ano.

Até lá, cidadãos russos devem relatar seus ganhos em suas declarações do imposto de renda, devendo pagar os 13% de imposto. Estrangeiros residentes na Rússia há pelo menos 183 dias serão passíveis de imposto, sendo considerados residentes permanentes. Para todos os outros casos, o imposto é de 30%. Dividendos recebem 6% de imposto (15% para os que não forem residentes).

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Mineradores podem pagar seus impostos como empresários individuais ou como entidades legais

O projeto de lei, atualmente sendo revisado em uma das casas do parlamento russo, define a mineração de criptomoedas como uma atividade empresarial. Isso quer dizer que mineradores terão que se registrar como empresários individuais, ou criar suas companhias.

Em todo caso, eles também deverão relatar seus ganhos e pagar os impostos. Os impostos aplicáveis dependem do tipo de registro escolhido por eles. O imposto sobre lucro corporativo na Rússia é de 24%.

Muitos aspectos sobre estes impostos precisam ser esclarecidos. Especialistas afirmam que as entidades fiscais da Rússia não têm a aptidão necessária para lidar com o tema de forma adequada. Os inspetores da receita federal russa estão tendo problemas para entender como as exchanges funcionam, e eles não têm ideia de como identificar o proprietário de uma carteira de criptomoedas.

Ao mesmo tempo, regulamentos tradicionais colidem com os princípios de anonimato e independência associados com as criptomoedas. De qualquer forma, indivíduos e negócios podem ser processados caso deixem de registrar seus ganhos relacionados com criptomoedas.

Esta é a razão pela qual advogados tributários aconselham que cidadãos e companhias paguem seus impostos em dia.

Fonte: Bitcoin.com

Edição: WeBitcoin