A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aprovou uma regra da Nasdaq Texas para ampliar a flexibilidade de trusts vinculados a commodities. A mudança pode beneficiar estruturas com forte exposição ao Bitcoin, desde que elas cumpram os requisitos de composição da carteira. Além disso, a norma admite estratégias de gestão ativa dentro dos padrões genéricos de listagem. Contudo, a decisão não representa a aprovação de um fundo específico.

Regra mantém exigência de 85% da carteira

Na ordem aprovada em 3 de setembro, a SEC definiu o requisito para Commodity-Based Trust Shares qualificadas. Esses veículos devem manter pelo menos 85% do valor líquido dos ativos em posições elegíveis. Essa parcela pode incluir dinheiro, equivalentes de caixa, commodities, instrumentos vinculados a commodities e valores mobiliários admitidos pela regra. Já os 15% restantes podem conter commodities digitais especificadas ou valores mobiliários que não atendam aos testes de elegibilidade.

Ainda assim, a margem adicional não permite a inclusão irrestrita de qualquer investimento. As commodities presentes na parcela não qualificável precisam seguir a definição estabelecida pela norma. Portanto, diferentes posições não elegíveis devem compartilhar o mesmo limite de 15%. Em outras palavras, o uso de um instrumento reduz o espaço disponível para os demais.

Derivativos podem elevar rapidamente a exposição

Na prática, um trust concentrado em Bitcoin poderá destinar até 15% da carteira a outros ativos digitais ou a determinados derivativos. No entanto, a regra considera a exposição subjacente total, e não apenas o capital inicialmente aplicado. Dessa forma, posições em derivativos podem consumir rapidamente a margem permitida. Para opções, o cálculo considera o valor nocional bruto da exposição.

A SEC apresentou o exemplo de um trust com US$ 100 milhões em Bitcoin e 5.000 opções de compra de balcão. As opções tinham como referência um ETF de Bitcoin. Nesse cenário, os contratos adicionavam US$ 40 milhões em exposição. Assim, o veículo alcançaria US$ 140 milhões em exposição total para o teste regulatório.

Como resultado, somente os US$ 100 milhões em Bitcoin contariam para o requisito de 85%. A parcela qualificável cairia para 71,42%, abaixo do piso exigido. Logo, uma carteira concentrada em Bitcoin pode falhar no teste quando a posição em opções se torna grande demais. Por isso, o patrocinador precisa verificar diariamente o cumprimento do limite.

Listagem acelerada e gestão ativa

Após uma violação do limite, o patrocinador deve notificar prontamente a Nasdaq Texas. Ao mesmo tempo, o registro da bolsa restringe as commodities permitidas na parcela não qualificável. Esses instrumentos precisam se enquadrar na definição de commodities digitais prevista pela regra. Portanto, critérios específicos continuam limitando o espaço de 15%.

O principal benefício para os patrocinadores envolve a possibilidade de uma listagem mais rápida. Uma vez aprovados os padrões genéricos da bolsa, a Regra 19b-4(e) permite a negociação sem uma aprovação individual da SEC. Em contrapartida, produtos fora desses padrões ainda podem solicitar autorização por meio de um pedido específico. Assim, a mudança simplifica o processo apenas para veículos que cumpram todas as condições.

A Nasdaq Texas afirmou que as alterações são materialmente idênticas às mudanças aprovadas para a Nasdaq em julho. A ordem também menciona aprovações comparáveis para NYSE Arca e Cboe BZX. Nesse sentido, a decisão alinha as regras entre bolsas, em vez de criar uma política nacional inédita. Antes da alteração, a norma contemplava apenas estratégias passivas.

Divulgação diária limita atuação dos gestores

Por outro lado, a gestão ativa não concede controle irrestrito aos administradores. Os trusts devem publicar suas posições em um site gratuito antes da abertura regular do pregão. A divulgação precisa apresentar as quantidades e os pesos percentuais dos componentes da carteira. Caso as informações não cheguem simultaneamente aos participantes, a bolsa deverá interromper as negociações.

Pessoas com acesso a dados não públicos também devem seguir procedimentos contra o uso indevido dessas informações. Desse modo, a regra combina maior flexibilidade operacional com controles de transparência e composição. A ordem sucede trabalhos regulatórios anteriores sobre estruturas ativas de Bitcoin, incluindo uma estratégia de renda baseada em opções. Em síntese, tudo o que não cumprir os critérios de elegibilidade deverá permanecer dentro do limite conjunto de 15%.