A SEC agendou uma reunião aberta para sexta-feira, quando discutirá regras voltadas a contratos de investimento ligados ao setor cripto. A iniciativa ocorre enquanto o Congresso dos Estados Unidos enfrenta dificuldades para aprovar uma legislação sobre a estrutura do mercado.

Nesse contexto, o encontro pode sinalizar uma atuação regulatória mais ativa da comissão. A agência pretende avaliar uma estrutura adaptada aos contratos de investimento relacionados a ativos digitais. Assim, a falta de avanço legislativo amplia a importância do debate regulatório.

Comissão examina regras para contratos de investimento

Durante a reunião, a SEC examinará como poderá elaborar normas específicas para esses contratos. O debate também abordará a aplicação das leis de valores mobiliários ao setor. Com isso, os comissários buscarão definir até onde a autoridade atual da agência permite avançar.

Segundo a pauta, a análise terá como foco uma estrutura regulatória ajustada às particularidades dos ativos digitais. A discussão também poderá indicar quais instrumentos a SEC considera adequados para contratos que funcionam como investimentos. Entretanto, a ausência de nova autorização do Congresso poderá limitar algumas medidas.

Recentemente, senadores não conseguiram avançar com a CLARITY Act. O projeto procura delimitar as responsabilidades dos órgãos que supervisionam o mercado de criptomoedas. Por isso, o impasse legislativo aumentou a pressão por uma resposta administrativa.

Paul Atkins, presidente da SEC, já indicou que a agência poderia desenvolver regras para ativos digitais. Ele condicionou esse caminho à eventual paralisação da CLARITY Act pelos parlamentares. Dessa forma, a pauta de sexta-feira pode representar um passo nessa direção.

Ainda assim, a comissão deverá apoiar qualquer proposta nas leis de valores mobiliários existentes. Essa base jurídica definirá o alcance das regras sem uma aprovação legislativa adicional. Portanto, a reunião não resolve sozinha as lacunas regulatórias discutidas no Congresso.

CLARITY Act ainda enfrenta obstáculos no Senado

Paralelamente, a CLARITY Act mantém um caminho possível no Senado. John Thune, líder da maioria no Senado, apresentou uma moção de encerramento para que o projeto retorne em 14 de setembro.

Assim, a proposta poderá voltar à pauta. A moção não garante a aprovação, mas cria uma nova oportunidade para o Senado examinar o texto. Contudo, os parlamentares ainda terão de superar outros obstáculos para levar a legislação adiante.

Primeiro, o Senado precisa aprovar o projeto. Em seguida, a Câmara dos Representantes deverá analisá-lo novamente. Depois, a proposta poderá seguir para o presidente Donald Trump. Mesmo com o retorno previsto, o texto ainda enfrentará todas as etapas necessárias antes de alcançar a Presidência.

Ao mesmo tempo, o escrutínio sobre os interesses de Trump no setor cripto pode complicar as negociações. Esse fator se soma às etapas legislativas pendentes e às divergências sobre a supervisão do mercado.

Enquanto isso, a SEC avalia se deve agir com as ferramentas legais disponíveis. A discussão de sexta-feira poderá esclarecer como a comissão pretende tratar os contratos de investimento do setor. No entanto, o futuro do marco regulatório também dependerá da retomada da CLARITY Act.

Até lá, a agência e o Congresso seguirão caminhos paralelos para enfrentar a incerteza regulatória. A comissão discutirá uma possível resposta administrativa, enquanto os parlamentares tentarão retomar o projeto de estrutura de mercado.