A Securities and Exchange Commission, a SEC dos Estados Unidos, abriu uma consulta pública para receber comentários sobre ETFs inovadores e fundos ligados a mercados de previsões. Assim, a iniciativa inaugura uma revisão mais ampla sobre produtos de investimento que fogem dos modelos tradicionais de ETF, enquanto diversos pedidos desse tipo seguem pendentes de análise regulatória.

Segundo a autarquia, o objetivo é ouvir participantes do mercado para avaliar como novas estruturas devem se encaixar nas atuais regras de valores mobiliários. Além disso, a discussão inclui fundos expostos a classes de ativos fora dos mercados tradicionais, bem como estratégias diferentes das usadas em produtos baseados em índices ou commodities.

Regulador analisa enquadramento dos novos fundos

Em seu comunicado, a SEC pediu contribuições públicas sobre se determinados fundos podem se enquadrar como companhias de investimento sob a legislação atual. Esse ponto é central porque alguns desses produtos mantêm exposição a ativos que as regras vigentes não contemplam com clareza. Por isso, a agência quer avaliar se tais fundos devem ser registrados nos termos do Investment Company Act.

De acordo com a SEC, ainda existe incerteza sobre o teste jurídico usado para classificar uma companhia de investimento. Em outras palavras, a dúvida aumenta quando o foco do fundo recai majoritariamente sobre ativos que não são valores mobiliários. Dessa forma, o regulador pretende reunir opiniões mais claras antes de alterar padrões de registro e critérios de revisão.

Mercados de previsões entram no foco regulatório

A abertura da consulta ocorre enquanto a SEC avalia solicitações de ETFs de mercados de previsões apresentadas por gestoras como Roundhill, Bitwise e GraniteShares. Essas propostas buscam acompanhar contratos ligados a plataformas como a Polymarket. No entanto, o regulador ainda precisa decidir se a estrutura atual dos ETFs comporta esse tipo de produto.

Esses fundos levantam dúvidas novas porque os contratos subjacentes diferem de ações, títulos de renda fixa e commodities tradicionais. Além disso, eles podem depender de estruturas de mercado que não se encaixam nos ambientes comuns das bolsas supervisionadas pelas regras atuais. Nesse sentido, a SEC quer saber se os padrões de listagem existentes bastam para lidar com esse segmento.

Outro ponto destacado pela agência envolve o prazo de 75 dias aplicável a certas análises de registros de ETFs. Pelas regras em vigor, algumas declarações de registro podem se tornar efetivas ao fim desse período. Ainda assim, a SEC indicou que estratégias inovadoras podem exigir avaliação mais profunda, divulgações mais claras e salvaguardas de mercado mais robustas antes de avançarem.

Consulta aborda registro e conduta de mercado

A revisão aberta pela SEC também trata da competição entre patrocinadores de ETFs que tentam conquistar vantagem de pioneirismo. Segundo a autarquia, a corrida para protocolar pedidos rapidamente pode criar pressão antes que os produtos passem por análise jurídica e operacional completa. Como resultado, esse ambiente pode gerar documentos apressados, divulgações insuficientes ou até fundos que nunca chegam ao mercado.

Como possível resposta, a agência questionou se deveria estabelecer uma taxa mínima de registro. Esse valor poderia depois ser compensado em resgates, caso o produto de fato chegue ao mercado. Ademais, o órgão perguntou se períodos de protocolo confidencial poderiam ajudar a reduzir pedidos imitativos entre concorrentes.

Agenda mais ampla inclui ativos digitais

A discussão sobre ETFs inovadores ocorre em paralelo a uma agenda regulatória mais ampla da SEC para ativos digitais. A autarquia já buscou comentários, em conjunto com a Commodity Futures Trading Commission, sobre regras aplicáveis a futuros perpétuos de criptomoedas. Separadamente, o órgão vem adiando orientações sobre valores mobiliários tokenizados, enquanto processos de fiscalização seguem em tramitação na Justiça federal.

No centro da consulta pública, a SEC destacou quatro frentes principais: padrões de listagem, qualidade das divulgações, ajustes no processo de análise de registros e adequação das regras atuais para produtos que escapam dos formatos tradicionais. Por ora, os pedidos de ETFs de mercados de previsões ligados a Roundhill, Bitwise e GraniteShares continuam pendentes, enquanto a agência avalia se o atual arcabouço regulatório consegue acomodar essas novas estruturas.