A SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) firmaram um memorando de entendimento para coordenação regulatória voltado ao mercado de ativos digitais. O acordo estabelece mecanismos formais de cooperação entre as duas agências e busca reduzir divergências históricas sobre a supervisão do setor.

Durante anos, empresas de cripto enfrentaram interpretações regulatórias diferentes entre os dois órgãos. Nesse contexto, o memorando cria diretrizes para troca de informações, definição conjunta de prioridades de fiscalização e coordenação em decisões que envolvam ativos digitais.

O documento descreve seis áreas principais de colaboração. Entre elas estão o desenvolvimento de uma taxonomia compartilhada para classificar criptoativos, a realização de exames regulatórios conjuntos e a coordenação de ações de enforcement. Além disso, as agências pretendem alinhar iniciativas de formulação de políticas e compartilhar dados de supervisão quando permitido por lei.

“Hoje, juntamente com a CFTC, firmamos um memorando de entendimento atualizado para orientar a coordenação futura entre nossas agências. O acordo busca apoiar a inovação dentro da lei, preservar a integridade do mercado e proteger investidores e clientes.”

Coordenação regulatória busca reduzir incertezas

O memorando estabelece procedimentos para cooperação na criação de regras, na supervisão e em eventuais ações de fiscalização envolvendo ativos digitais. Na prática, SEC e CFTC passam a estruturar canais formais para analisar questões regulatórias que afetam exchanges, emissores de tokens e plataformas financeiras.

Um dos temas centrais envolve a classificação de criptoativos. Parte das disputas regulatórias dos últimos anos decorre da dificuldade em determinar quando um token deve ser tratado como valor mobiliário ou como commodity. Essa indefinição frequentemente elevou os custos de conformidade e gerou incerteza jurídica para empresas do setor.

Com o novo acordo, as agências indicam que pretendem alinhar critérios e reduzir interpretações divergentes. Embora o memorando não altere leis existentes, a coordenação institucional pode ajudar a tornar o ambiente regulatório mais previsível para projetos de ativos digitais.

Joint Harmonization Initiative

O memorando também menciona a criação da chamada Joint Harmonization Initiative. A proposta envolve coordenação na avaliação de novos produtos financeiros baseados em cripto, além da tentativa de padronizar relatórios regulatórios e revisar mecanismos de compensação e margens em determinados mercados.

Outro objetivo é ampliar o monitoramento entre diferentes mercados financeiros. Com maior troca de dados, os reguladores podem identificar com mais rapidez possíveis riscos sistêmicos, irregularidades ou sinais de manipulação envolvendo ativos digitais.

Dirigentes da SEC têm defendido que regras mais claras podem favorecer a inovação financeira sem comprometer a proteção ao investidor. Nesse contexto, a cooperação entre as duas agências é apresentada como um passo para reduzir conflitos institucionais e melhorar a coordenação regulatória.

“Os Estados Unidos precisam de regras claras para os mercados de ativos digitais. O CLARITY Act busca ajudar a garantir que empreendedores construam a próxima geração de tecnologia financeira no país.”

Impacto potencial para exchanges, tokens e stablecoins

Para corretoras de criptomoedas, um dos efeitos esperados envolve a listagem de tokens. Uma taxonomia compartilhada pode ajudar a reduzir situações em que um ativo digital recebe interpretações regulatórias diferentes entre SEC e CFTC.

Além disso, empresas que já interagem com ambos os reguladores podem passar por avaliações coordenadas em determinadas circunstâncias. A proposta do memorando é tornar alguns processos de supervisão mais eficientes, embora os procedimentos específicos ainda dependam de implementação prática.

Projetos que pretendem lançar tokens nos Estados Unidos também podem se beneficiar de maior previsibilidade regulatória. Historicamente, parte das dificuldades do setor esteve ligada à indefinição sobre qual agência deveria supervisionar determinadas atividades.

O acordo também tem implicações potenciais para emissores de stablecoin. Dependendo da estrutura e do uso do ativo, esses projetos podem se enquadrar em diferentes regimes regulatórios. A harmonização proposta busca reduzir parte dessas ambiguidades.

“Os conflitos de competência entre CFTC e SEC precisam dar lugar à harmonização. O memorando de entendimento formaliza esforços conjuntos para alcançar esse objetivo.”

Embora o memorando tenha efeito administrativo, o tema também segue em debate no Congresso dos Estados Unidos. Propostas legislativas como o CLARITY Act discutem a divisão formal de responsabilidades entre os reguladores no mercado de cripto. O texto, no entanto, ainda passa por tramitação e negociações políticas.

Enquanto o debate legislativo continua, a cooperação entre SEC e CFTC cria uma base institucional para maior coordenação na supervisão do setor. Nos próximos meses, as agências indicam que podem desenvolver ferramentas e canais conjuntos para interação regulatória com empresas de ativos digitais.