A SEC deu um passo relevante rumo a um possível novo marco regulatório para criptomoedas nos Estados Unidos. A proposta de “porto seguro” foi encaminhada ao Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios (OIRA), órgão ligado à Casa Branca responsável por revisar normas federais antes da publicação. Nesse sentido, o movimento sinaliza uma possível mudança na forma como o setor poderá ser supervisionado.

Proposta busca classificar ativos digitais com mais clareza

Durante o evento “Digital Assets and Emerging Tech Policy Summit”, realizado pela Universidade Vanderbilt em parceria com a Blockchain Association, um representante da SEC indicou que o plano já está sob análise do governo. Embora o texto ainda não seja definitivo, a iniciativa sugere uma tentativa de estruturar regras mais específicas para o setor.

Entre os pontos centrais, o modelo propõe dividir ativos digitais em categorias como commodities digitais, colecionáveis, ferramentas, stablecoins e valores mobiliários digitais. Assim, parte dos tokens poderia deixar de ser automaticamente tratada como valor mobiliário, dependendo de suas características e estrutura de emissão.

Além disso, o chamado porto seguro prevê um período de adaptação de vários anos. Durante esse intervalo, projetos poderiam desenvolver suas redes e buscar maior descentralização antes de se submeterem integralmente às regras tradicionais. Ainda assim, a proposta mantém exigências de transparência e medidas antifraude, o que reforça a proteção ao investidor.

Ao mesmo tempo, o modelo tenta equilibrar inovação e supervisão. Como resultado, a iniciativa pode reduzir conflitos jurídicos recorrentes envolvendo tokens e ofertas iniciais, embora ainda enfrente debate entre reguladores e participantes do mercado.

Nova estrutura pode permitir captação de até US$ 75 milhões

Outro ponto em discussão envolve um conjunto de regras informalmente chamado de “reg crypto”. Inspirado na Lei de Valores Mobiliários de 1933, o modelo deve focar principalmente em startups. Nesse contexto, a proposta inclui uma possível isenção que permitiria arrecadações de até US$ 75 milhões em um período de 12 meses.

Atualmente, empresas dependem de exceções como as regulações D e S para realizar ofertas privadas. No entanto, a nova abordagem busca simplificar esse processo e oferecer maior previsibilidade jurídica. Ainda assim, o texto permanece aberto a contribuições da indústria, o que indica que mudanças podem ocorrer antes de uma eventual implementação.

Outro elemento discutido é a chamada “isenção de inovação”, voltada a facilitar o uso de tecnologias como finanças descentralizadas. Por outro lado, participantes do sistema financeiro tradicional avaliam que essa flexibilização pode enfraquecer mecanismos de supervisão.

Impactos potenciais no mercado de criptomoedas

As propostas indicam uma possível transição na abordagem da SEC. Em vez de ações pontuais de fiscalização, o órgão parece caminhar para um modelo mais estruturado e abrangente. Dessa forma, porto seguro, regras específicas e incentivos à inovação poderiam compor um mesmo arcabouço regulatório.

Além disso, discussões recentes envolvendo a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sugerem uma tendência de maior diferenciação entre tipos de ativos digitais. Isso pode contribuir para reduzir disputas legais e aumentar a previsibilidade para empresas e investidores.

Na prática, caso as medidas avancem, o mercado pode observar aumento gradual na liquidez on-chain e maior نشاط de novos projetos nos Estados Unidos. Em contrapartida, as exigências de transparência e classificação tendem a se tornar mais rigorosas.

No momento da redação, o Bitcoin é negociado próximo de US$ 69 mil. Fonte: TradingView.

Em conclusão, o envio da proposta ao OIRA marca o início de uma fase mais estruturada na discussão regulatória. Embora ainda haja incertezas, o movimento abre espaço para maior clareza normativa, mantendo o equilíbrio entre inovação e proteção como ponto central do debate.