O presidente da Securities and Exchange Commission, Paul Atkins, afirmou que a SEC poderá avançar com regras próprias para o mercado de criptomoedas caso a Clarity Act continue travada no Congresso dos Estados Unidos. Em entrevista, Atkins disse que a agência prepara um arcabouço regulatório próprio se o projeto não conseguir aprovação no Senado.

Ainda assim, o dirigente reforçou que uma lei aprovada pelo Congresso segue como a melhor solução. Segundo ele, uma legislação oferece mais estabilidade e, além disso, evita mudanças a cada troca de administração em Washington. A declaração ganhou peso no momento em que a Clarity Act perde força política, mesmo após avançar em etapas relevantes da tramitação.

O impasse afeta diretamente o mercado de criptomoedas, já que a definição de competência entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, continua no centro das discussões. Assim, a fala de Atkins sinaliza que a agência já considera um plano alternativo para 2026.

Clarity Act perde força no Senado dos EUA

A Câmara dos Representantes aprovou a Clarity Act em julho por 294 votos a 134. O texto também avançou no Comitê Bancário do Senado em maio por 15 votos a 9, com oposição de nove democratas. No entanto, a proposta segue sem votação no plenário, onde precisa alcançar 60 votos.

Na semana passada, o líder da maioria no Senado, John Thune, disse que a proposta provavelmente não passará antes do recesso de agosto. Desde então, o Senado deixou a medida temporariamente de lado. Como resultado, aumentou a pressão sobre reguladores e parlamentares para buscar uma saída regulatória.

Parte da resistência democrata se concentra nas regras éticas previstas no texto para tratar das relações de autoridades públicas com ativos digitais. Além disso, esses senadores avaliam que a redação atual não vai longe o suficiente. Outro ponto sem consenso envolve a possibilidade de stablecoins pagarem rendimento.

Disputa entre SEC e CFTC segue no centro do debate

Nos termos da Clarity Act, a Commodity Futures Trading Commission ficaria com jurisdição exclusiva sobre os mercados à vista de commodities digitais. Na prática, essa estrutura tiraria a maior parte dos tokens do alcance regulatório da SEC. Mesmo assim, Atkins declarou que ainda espera a aprovação do projeto em algum momento.

A agência continua oferecendo apoio técnico aos legisladores enquanto o texto permanece em discussão. Nesse sentido, o presidente da SEC reiterou sua posição em uma publicação no X na terça-feira.

"Continuo comprometido em ajudar o Congresso a levar adiante a CLARITY Act, inclusive com assistência técnica. A liderança dos Estados Unidos nas finanças digitais depende de um marco regulatório compatível com o nível de inovação do país", escreveu Atkins.

Paul Atkins no X

SEC estrutura plano regulatório para 2026

Paralelamente ao processo legislativo, a SEC já estruturou parte de um modelo alternativo. Essa base surgiu com a iniciativa Project Crypto, anunciada por Paul Atkins em novembro. A partir dela, a autarquia montou o pacote de regras chamado Regulation Crypto, que agora integra a agenda regulatória da agência para 2026.

Atkins já descreveu esse pacote como uma ponte para a Clarity Act. A proposta inclui isenções para registro de tokens, critérios de custódia para ativos digitais e um mecanismo de porto seguro para projetos em processo de descentralização. Além disso, o conjunto também abrange normas sobre custódia por corretoras registradas e padrões para plataformas de negociação.

Cada uma dessas frentes pode funcionar mesmo sem a aprovação de uma nova lei. Ainda assim, esse caminho tem limitações importantes quando comparado a uma norma aprovada pelo Congresso. Futuras gestões podem rever ou revogar regras administrativas com mais facilidade. Dessa forma, a previsibilidade jurídica para o setor fica menor.

Orientação conjunta indica solução temporária

Em março, SEC e CFTC divulgaram uma orientação conjunta que classificou 16 tokens como commodities digitais. Bitcoin e Ethereum estavam entre os ativos citados nessa diretriz. Por isso, o mercado interpretou a medida como solução provisória enquanto o Congresso não aprova uma legislação mais ampla.

Esse ponto é central para a posição de Atkins. Como a orientação conjunta tem natureza administrativa, uma administração futura pode retirá-la sem exigir votação no Congresso. Portanto, o presidente da SEC segue defendendo uma lei permanente, embora a agência já esteja pronta para agir sozinha caso a Clarity Act continue parada.

No momento, as declarações de Paul Atkins, sua publicação no X e o pacote Regulation Crypto mostram que a SEC trabalha com um plano de contingência enquanto a Clarity Act aguarda votação no Senado. Ao mesmo tempo, os impasses sobre regras éticas e sobre rendimento em stablecoins continuam bloqueando um consenso político em Washington.