O presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Paul Atkins, intensificou a pressão sobre o Congresso dos Estados Unidos para acelerar a aprovação do CLARITY Act. Em 9 de abril de 2026, ele defendeu o avanço do projeto até sua etapa final, com o objetivo de encaminhá-lo ao presidente Donald Trump para sanção. Segundo Atkins, tanto a SEC quanto a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) já estão preparadas para implementar as novas regras assim que a lei entrar em vigor.

O projeto, oficialmente identificado como H.R. 3633, enfrenta um momento decisivo no Senado. Anteriormente, a proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes em julho de 2025 com apoio bipartidário, somando 294 votos favoráveis contra 134 contrários. No entanto, as negociações no Senado avançam lentamente, o que motivou a manifestação pública do presidente da SEC.

Divisão regulatória redefine o mercado cripto

O CLARITY Act propõe uma separação objetiva entre ativos digitais classificados como valores mobiliários e aqueles considerados commodities digitais. Nesse sentido, a SEC continuaria responsável pelos tokens enquadrados como valores mobiliários. Por outro lado, a CFTC assumiria a supervisão da maioria dos tokens nativos de blockchain, tratados como commodities.

Assim, grande parte dos ativos atualmente em circulação migraria da jurisdição da SEC para o escopo regulatório da CFTC. Esse movimento busca adaptar a supervisão à natureza específica do mercado de criptomoedas, que apresenta características distintas dos mercados financeiros tradicionais.

Além disso, o projeto inclui dispositivos voltados à proteção das finanças descentralizadas. Em outras palavras, reconhece que protocolos descentralizados não se encaixam facilmente nas estruturas regulatórias existentes. Durante sua fala, Atkins citou o “Project Crypto”, iniciativa que prepara as agências reguladoras para a implementação do novo marco legal.

Avanço político e consenso parcial sobre stablecoins

O CLARITY Act conta com apoio relevante dentro do governo dos Estados Unidos. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, bem como o conselheiro tecnológico David Sacks, manifestaram apoio à proposta. Dessa forma, o projeto ganha força política adicional em meio às negociações legislativas.

Em maio de 2026, um acordo importante foi alcançado em relação às stablecoins. O texto proíbe a geração de rendimento passivo para detentores desses ativos. Ou seja, impede que usuários recebam juros apenas por manter saldo. Por outro lado, permite recompensas baseadas em atividade, o que abre espaço para incentivos sem violar as leis de valores mobiliários.

Atualmente, as chances de aprovação do CLARITY Act giram em torno de 55%, refletindo um cenário ainda incerto, embora o apoio bipartidário demonstrado na Câmara seja relevante. Ainda assim, divergências persistem no Senado.

Impactos esperados para bancos e investidores

Especialistas apontam que a eventual aprovação do CLARITY pode liberar até 14 novos serviços relacionados a criptomoedas para instituições financeiras. Entre eles, destacam-se empréstimos com garantia em ativos digitais e serviços de custódia. Dessa maneira, a integração entre bancos tradicionais e o setor cripto tende a se expandir.

O colapso da FTX em 2022 permanece como um marco no debate regulatório. Afinal, evidenciou os riscos associados à ausência de regras claras. Por isso, fortaleceu o argumento em favor de uma legislação abrangente, em vez de uma abordagem baseada apenas em ações de fiscalização.

Riscos regulatórios e desafios institucionais

Apesar dos benefícios potenciais, maior clareza regulatória também implica custos adicionais. Críticos alertam para exigências mais rígidas de monitoramento e relatórios. Em contrapartida, essas exigências podem se aproximar de mecanismos observados em moedas digitais de bancos centrais, o que pode limitar operações de protocolos descentralizados nos Estados Unidos.

Além disso, a transferência de grande parte dos tokens para a supervisão da CFTC levanta questionamentos relevantes. Embora a agência seja considerada mais favorável ao setor, assumir a regulação de uma classe de ativos tão ampla representa um desafio operacional significativo.

Em conclusão, o futuro do CLARITY Act permanece indefinido. Apesar do progresso já alcançado, o avanço no Senado será decisivo. O posicionamento de Paul Atkins, aliado ao apoio político e ao acordo sobre stablecoins, indica que o projeto evoluiu de forma consistente, mas sua aprovação final ainda dependerá das negociações no Congresso dos Estados Unidos.