A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, propôs regras para esclarecer a custódia de criptomoedas por consultores de investimento e fundos regulados. A medida abre uma exceção para a autocustódia de ativos digitais, desde que as instituições cumpram condições específicas. Atualmente, as normas exigem que ativos tradicionais permaneçam sob a responsabilidade de um custodiante terceirizado qualificado e regulado.

Com a proposta, a SEC busca adaptar esse modelo às características dos ativos digitais. A regra criaria um caminho regulatório para fundos interessados na guarda direta de criptomoedas. Dessa forma, a agência pretende reduzir a incerteza que ainda envolve esse segmento.

O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que o setor se tornou uma classe de ativos de vários trilhões de dólares desde a criação do Bitcoin, em 2008. Nesse período, o interesse dos investidores também aumentou. No entanto, Atkins criticou a demora das normas em acompanhar essa evolução.

“Infelizmente, nossas regras e regulamentações não acompanharam esse ritmo.”

Nova estrutura para a guarda de ativos digitais

Atkins declarou que a proposta oferece uma estrutura regulatória clara para a custódia de ativos digitais. Assim, consultores de investimento e fundos teriam um caminho de conformidade que antes não existia. A iniciativa também reduziria a incerteza causada por normas elaboradas para o mercado tradicional.

“A proposta de hoje forneceria uma estrutura regulatória clara para a custódia de ativos digitais, dando a consultores e fundos um caminho de conformidade onde antes não havia nenhum e substituindo a zona cinzenta de incerteza criada por regras de custódia elaboradas para uma era passada.”

O presidente afirmou que a iniciativa integra o esforço da SEC para estabelecer regras claras para o setor. Nesse contexto, a agência publicou o texto da proposta regulatória. O documento detalha as mudanças planejadas para a custódia de ativos digitais.

A custódia representa a guarda segura de bens, como ações, títulos, Bitcoin e Ethereum. No modelo tradicional, os fundos deixam esses recursos sob os cuidados de um custodiante qualificado. Com isso, o arranjo busca prevenir fraudes e proteger clientes caso uma instituição enfrente falência. A proposta tenta aplicar essa proteção às características técnicas das criptomoedas.

Autocustódia exige controle direto das chaves

As criptomoedas permitem a autocustódia, na qual o proprietário controla diretamente as chaves de acesso. Na prática, o modelo funciona como um cofre especializado sob responsabilidade do titular. Por outro lado, a perda ou o comprometimento das chaves pode impedir o acesso aos recursos. A modalidade também enfrenta riscos diante do aumento de ataques, como o exploit envolvendo a Coldcard.

Também existem preocupações relacionadas a alternativas de autocustódia, como Ledger e Trezor. Até agora, a clareza regulatória para prestadores terceirizados que atendem o setor permaneceu fragmentada. Portanto, a proposta pode modificar o cenário para instituições reguladas.

O analista Dan Gambardello avaliou que regras antigas, criadas para ações e títulos, deixaram empresas sem um caminho compatível para guardar Bitcoin e outras criptomoedas de clientes. Para ele, a nova proposta abre essa possibilidade. Além disso, Gambardello classificou a medida como o avanço que as instituições aguardavam.

“Por anos, regras antigas criadas para ações e títulos deixaram as empresas sem um caminho de conformidade para manter Bitcoin e outras criptomoedas para clientes. A proposta de hoje abre essa porta. Este é o desbloqueio que as instituições estavam esperando.”

O analista de ETFs Nate Geraci chamou a atualização de uma lufada de ar fresco. Na avaliação dele, os reguladores devem apoiar a inovação e permitir o desenvolvimento da indústria de criptomoedas. Por esse motivo, Geraci recebeu a proposta de forma positiva.

“É uma lufada de ar fresco ver reguladores apoiarem a inovação e realmente deixarem a indústria de criptomoedas respirar.”

Instituições podem ampliar participação no mercado

Custodiantes terceirizados, como Coinbase e Fidelity, já atendem ETFs e fundos com Bitcoin e Ethereum. Nesse sentido, as novas regras podem harmonizar exigências e ampliar a cobertura para ativos digitais menores ou mais recentes. Ainda assim, a proposta não elimina os desafios de segurança associados à guarda direta.

Fundos e ETFs detêm 1,44 milhão de BTC, o equivalente a 7% da oferta. Enquanto isso, indivíduos controlam 13,9 milhões de BTC, ou 66,6% da oferta. Os dados indicam que a participação institucional cresceu, embora os investidores individuais continuem predominantes.

A SEC pretende modernizar o regime de custódia e permitir a autocustódia sob condições específicas. Com isso, analistas acreditam que a mudança pode facilitar a participação institucional no mercado. Porém, a proposta mantém o foco na proteção dos clientes e na segurança da guarda dos recursos.

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