A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs uma nova via para projetos de criptomoedas captarem recursos junto ao público. A proposta permitiria que iniciativas menores levantassem até US$ 5 milhões. Projetos maiores, por sua vez, poderiam obter até US$ 75 milhões por ano. Em ambos os casos, os emissores não precisariam realizar o registro integral de valores mobiliários.

A SEC apresentou o plano em 18 de agosto sob o nome Regulation Crypto Assets. O projeto reúne duas isenções distintas para captações com ativos digitais. Contudo, os emissores deverão fornecer aos investidores informações sobre os projetos e as respectivas ofertas.

Novas regras criam duas faixas de captação

A primeira isenção mira startups em estágio inicial. Conforme a proposta, essas empresas poderiam captar até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos. Dessa forma, projetos menores teriam uma alternativa regulatória para realizar ofertas públicas nos Estados Unidos.

A segunda modalidade abrange iniciativas maiores. Nesse caso, os emissores poderiam levantar até US$ 75 milhões em qualquer período de 12 meses. A regra amplia o limite disponível, mas também acrescenta exigências de transparência.

Além das divulgações previstas para todos os emissores, os projetos da faixa maior precisarão apresentar demonstrações financeiras. Eles também deverão prestar informações continuamente. Assim, a SEC pretende estabelecer obrigações proporcionais ao tamanho de cada oferta.

Demanda por novos projetos diminuiu desde as ICOs

As vendas públicas já ocuparam um papel central na captação do mercado de criptomoedas. Durante o avanço das ofertas iniciais de 2017 e 2018, muitos projetos obtinham recursos com um white paper e um novo lançamento. Entretanto, fracassos, quedas de preços, golpes e processos judiciais encerraram grande parte desse ciclo.

Com isso, uma parcela relevante da atividade migrou para fora dos Estados Unidos. No auge, as ICOs captaram cerca de US$ 3 bilhões apenas em janeiro de 2018, conforme dados da Bloomberg. Desde então, o interesse dos investidores mudou significativamente.

Os recursos passaram a se concentrar no Bitcoin e em um grupo menor de criptomoedas consolidadas. Enquanto isso, traders adotaram produtos mais recentes, como futuros perpétuos e mercados de previsões. Algumas gestoras de capital de risco também direcionaram investimentos para empresas de inteligência artificial e robótica.

Carlos Guzman, analista de pesquisa da GSR, afirmou à Bloomberg que o mercado mudou muito desde 2018. Para ele, um white paper e um sonho já não bastam para atrair investidores.

Investidores avaliam o momento da proposta

Nem todos consideram o momento ideal para as novas regras. Tom Schmidt, sócio-geral da Dragonfly, afirmou que elas teriam sido mais úteis alguns anos atrás. Na avaliação dele, as discussões mais urgentes agora envolvem a estrutura do mercado.

Schmidt considera que o CLARITY Act deveria responder a essas questões. Por outro lado, Winnie Lau, sócia da Strobe Ventures, classificou a proposta como um avanço para equipes que desenvolvem redes nos Estados Unidos. Cosmo Jiang, da Pantera Capital, também apontou uma lacuna incomum nas regras anteriores.

Segundo Jiang, emissores podiam lançar memecoins legalmente, enquanto projetos com aplicações concretas enfrentavam mais restrições. A proposta tenta reduzir essa diferença. Além disso, o texto prevê um porto seguro para determinados lançamentos.

De acordo com esse mecanismo, a SEC poderia deixar de classificar um lançamento como contrato de investimento após o emissor concluir o trabalho prometido. A medida busca definir um marco regulatório após o cumprimento das obrigações assumidas com os investidores.

CLARITY Act e cenário de mercado ampliam o debate

As condições do mercado acrescentam outra camada à discussão. O Bitcoin acumulava queda de quase 10% em 2026, apesar de uma recuperação recente. Em contraste, o ouro avançava mais de 7% no mesmo período.

Ainda assim, ETFs de ouro e de Bitcoin receberam juntos um recorde de US$ 7 bilhões em cinco pregões naquela semana. Os dados da Bloomberg mostram que os aportes ocorreram apesar da diferença de desempenho anual entre os dois mercados.

A proposta da SEC receberá comentários públicos durante 60 dias após sua publicação no Federal Register. O processo regulatório tramita separadamente do CLARITY Act. Atualmente, o projeto permanece parado no Senado após parlamentares levantarem preocupações sobre cláusulas de ética.