A SEC, reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos, apresentou uma proposta que pode alterar o enquadramento de ativos, incluindo os digitais. A medida busca restringir o alcance da Regra 15c2-11, limitando sua aplicação a ações. Nesse contexto, o debate sobre a regulação de ativos de cripto ganha novo fôlego.

Proposta redefine escopo da regra

A SEC propôs alterações na Regra 15c2-11, criada em 1971. A norma exige que corretoras revisem dados financeiros de emissores antes de divulgar cotações em mercados OTC, com o objetivo de reduzir fraudes em ativos de baixa liquidez.

No entanto, mudanças recentes ampliaram a interpretação da regra. Como resultado, surgiram dúvidas sobre sua aplicação a títulos de dívida e ativos digitais. Além disso, participantes do mercado passaram a questionar custos e complexidade operacional.

Agora, a SEC propõe substituir o termo “security” por “equity security”. Dessa forma, a regra passaria a valer apenas para ações. Assim, a medida busca reduzir ambiguidades e trazer mais clareza regulatória.

“As regulamentações devem ser adequadas à classe de ativos à qual se aplicam”, afirmou um representante da SEC.

Motivações por trás da revisão

A proposta surge após críticas do setor financeiro às mudanças feitas em 2020. Na época, passou-se a exigir que informações dos emissores estivessem atualizadas antes da divulgação de cotações. Consequentemente, diversos agentes apontaram aumento de custos.

Além disso, associações argumentaram que a regra nunca teve como foco ativos além das ações. Segundo essas entidades, aplicar a norma a mercados de renda fixa poderia gerar exigências desproporcionais. Por isso, a SEC já havia concedido algumas isenções anteriormente.

Com a nova proposta, a comissão tenta consolidar esse entendimento no texto oficial. Dessa forma, o mercado pode ganhar maior previsibilidade e segurança jurídica.

Impactos no mercado de criptomoedas

A mudança também influencia o debate sobre ativos digitais. A comissária Hester Peirce destacou que a SEC permanece aberta a contribuições públicas. Nesse sentido, o foco está em discutir quais ativos de cripto poderiam, em tese, ser considerados ações.

No entanto, essa classificação segue sem consenso. Isso ocorre porque cada ativo digital possui características próprias. Além disso, fatores como emissão, governança e estrutura influenciam diretamente seu enquadramento regulatório.

Ao limitar a regra às ações, a SEC pode reduzir sua aplicação automática sobre muitos ativos digitais. Por outro lado, a possibilidade de enquadramento específico permanece. Assim, o tema continua relevante para investidores e empresas do setor.

Próximos passos

O período de comentários públicos será de 60 dias após a publicação no Federal Register. Durante esse prazo, participantes do mercado poderão enviar sugestões e críticas. Portanto, a versão final da regra ainda pode sofrer ajustes.

Enquanto isso, as exigências atuais para coleta de informações pelas corretoras permanecem inalteradas. Nesse meio tempo, a proposta tende a reduzir parte das incertezas regulatórias, embora o debate sobre o enquadramento de ativos digitais siga em aberto.