O número de empresas com ações negociadas em bolsa nos Estados Unidos caiu quase 40% nas últimas três décadas. Diante desse quadro, a Securities and Exchange Commission (SEC) apresentou em 19 de maio uma proposta ampla para revisar regras de ofertas registradas e relatórios periódicos. A autarquia classifica o pacote como a mudança mais relevante nessas estruturas regulatórias em mais de 20 anos.

A agência afirma que o objetivo central é reduzir o peso regulatório da abertura de capital. Assim, busca tornar o mercado público mais atraente para companhias que hoje preferem permanecer privadas. Além disso, a iniciativa se alinha à agenda de formação de capital defendida pelo presidente da SEC, Paul Atkins.

Embora tenha amplo alcance, a proposta ainda está em fase de consulta pública. Portanto, as medidas não entraram em vigor e ainda podem sofrer ajustes antes de qualquer implementação formal. Ainda assim, o pacote já chama atenção de emissores, bancos, advogados e investidores, pois pode alterar a dinâmica dos IPOs e do reporte corporativo nos Estados Unidos.

Alívio regulatório mira empresas de médio porte

Um dos pontos centrais da proposta envolve a revisão do enquadramento como large accelerated filer. Hoje, essa classificação vale para empresas com free float de pelo menos US$ 700 milhões. Pela nova proposta, esse piso subiria para US$ 2 bilhões em ações de livre circulação.

Na prática, a mudança reduziria o número de companhias sujeitas ao regime mais rígido de divulgação e conformidade. Dessa forma, a SEC tenta aliviar a pressão sobre empresas que já superaram a fase inicial de crescimento, mas ainda não atingiram o porte dos maiores emissores do mercado.

Ademais, a autarquia propôs ampliar benefícios hoje reservados aos chamados well-known seasoned issuers, ou WKSIs. Esse grupo pode usar o registro de prateleira, conhecido como shelf registration. O mecanismo permite emitir valores mobiliários com mais rapidez, sem repetir todo o processo de aprovação a cada nova oferta.

Além disso, os WKSIs contam com salvaguardas de comunicação. Elas reduzem a responsabilidade sobre determinadas declarações públicas feitas durante ofertas. Pela proposta, surgiriam duas novas categorias de emissores: Eligible Listed Issuers e Seasoned Eligible Listed Issuers.

Novas categorias podem alterar custos e captações

Com efeito, a elevação do limite de US$ 700 milhões para US$ 2 bilhões tende a ser uma das mudanças de maior impacto financeiro. Empresas abaixo do novo teto poderiam enfrentar custos menores de conformidade e obrigações de reporte reduzidas.

Ao mesmo tempo, essas companhias ganhariam mais agilidade para acessar o mercado em futuras emissões. Para investidores, esse redesenho regulatório pode exigir maior atenção ao perfil de cada emissor. Nesse sentido, entender a categoria regulatória de uma empresa passará a pesar mais na avaliação de risco, transparência e velocidade de captação.

Form 10-S concentra o debate mais sensível

O trecho mais debatido do pacote envolve a criação de um novo Form 10-S. Esse formulário permitiria que companhias já sujeitas a reporte periódico apresentassem relatórios semestrais, em vez do tradicional Form 10-Q trimestral. A adoção seria opcional, e não obrigatória.

A princípio, a medida atende a uma reclamação antiga de parte das empresas listadas. Muitas defendem que a pressão por resultados trimestrais prejudica estratégias de longo prazo. Assim, relatórios menos frequentes poderiam reduzir custos, simplificar processos internos e diminuir o foco excessivo no curto prazo.

No entanto, investidores e analistas podem reagir com cautela. Afinal, parte relevante das decisões de alocação depende de dados trimestrais atualizados. Se uma empresa optar pelo reporte semestral, o mercado pode interpretar a escolha como sinal de menor transparência, ainda que isso não implique perda direta de qualidade informacional.

O prazo para envio de comentários sobre essa parte da proposta vai até 6 de julho de 2026. Até lá, participantes do mercado poderão avaliar os efeitos de uma eventual mudança na frequência de divulgação financeira. Conforme o debate avance, a SEC deverá medir se o alívio regulatório compensa o possível aumento de incerteza para investidores.

Consulta pública pode mudar o texto final

Por enquanto, todo o pacote segue no campo das propostas. Ou seja, a SEC ainda precisa concluir a fase de comentários, revisar os pontos mais contestados e definir um cronograma de implementação. Portanto, os efeitos práticos não devem aparecer de imediato.

Ainda assim, a iniciativa sinaliza uma mudança relevante na regulação dos mercados públicos dos Estados Unidos. Em vez de ampliar exigências, a SEC tenta recalibrar regras consideradas excessivas para parte das companhias. A agência afirma que não pretende enfraquecer a proteção ao investidor, mas ajustar o sistema a um mercado que perdeu listagens ao longo de cerca de 30 anos.

Em resumo, três pontos concentram o núcleo da proposta apresentada em 19 de maio: a criação do Form 10-S, o prazo de comentários até 6 de julho de 2026 e a elevação do limite de large accelerated filer para US$ 2 bilhões. Se essas mudanças avançarem, o processo de IPO e o regime de divulgação corporativa poderão entrar em uma nova fase nos Estados Unidos.