A SEC propôs um regime específico para ofertas de criptomoedas nos Estados Unidos. A iniciativa avança enquanto uma legislação considerada histórica permanece paralisada no Congresso.

Na terça-feira, a agência apresentou a chamada “Regulation Crypto Assets”. Conforme a proposta publicada pela SEC, destinada a abrir caminho para a oferta de criptomoedas sem acionar certas exigências regulatórias como valores mobiliários. Para isso, os emissores precisarão cumprir requisitos específicos de divulgação.

Novas isenções alcançam ofertas de até US$ 75 milhões

A  proposta cria duas isenções de registro sob a Securities Act de 1933. A primeira permite aos emissores captar até US$ 5 milhões durante um período de quatro anos.

Já a segunda modalidade autoriza captações de até US$ 75 milhões em qualquer intervalo de 12 meses. Contudo, esse modelo exige demonstrações financeiras e obrigações contínuas de reporte.

As duas alternativas também exigem divulgações narrativas destinadas aos investidores. Esses documentos devem apresentar a atividade empresarial, as características da oferta e os riscos envolvidos. Assim, a SEC pretende ampliar a transparência sem aplicar o processo tradicional de registro a todas as operações.

Porto seguro depende do trabalho gerencial

As regras ainda oferecem um porto seguro condicional aos emissores. Para obter essa proteção, o emissor deve concluir ou abandonar permanentemente o trabalho gerencial prometido aos compradores.

Nesse cenário, o token deixaria de integrar um contrato de investimento. Com isso, o ativo ficaria fora da definição de valor mobiliário aplicada pela agência. A mudança dependeria, portanto, do cumprimento das condições previstas no novo regime.

Paul Atkins, presidente da SEC, afirmou em um comunicado que a proposta representa outro passo para trazer inovação aos mercados de ativos cripto dos Estados Unidos. De acordo com ele, a medida oferecerá caminhos claros para empreendedores captarem capital.

Atkins também relacionou a iniciativa ao trabalho legislativo em andamento. Ele afirmou que esses caminhos permaneceriam disponíveis enquanto o Congresso desenvolve uma estrutura regulatória duradoura.

“Hoje, estamos traçando um novo rumo com um pacote de isenções que facilitará a formação de capital e permitirá que a inovação em criptoativos floresça nos Estados Unidos nos próximos anos”, disse Paul Atkins .

Clarity Act enfrenta novo atraso no Congresso

Enquanto a SEC avança, o Clarity Act continua sem progresso rápido no Congresso. Parlamentares favoráveis às criptomoedas esperavam aprovar o texto antes do recesso legislativo de agosto.

Entretanto, os legisladores adiaram a votação para setembro após democratas rejeitarem a versão mais recente do projeto. Alguns republicanos, entre eles a senadora Cynthia Lummis, acusaram integrantes do outro partido de atrasar deliberadamente a tramitação.

Os reguladores não pretendem aguardar a aprovação da proposta legislativa. Michael Selig, presidente da CFTC, afirmou que continuará elaborando regras, independentemente do resultado do Clarity Act. Seu objetivo é finalizar as normas antes do término do mandato da atual administração.

Desse modo, SEC e CFTC seguem com suas respectivas frentes regulatórias. A nova proposta também utiliza como base a interpretação publicada pela SEC em março sobre as leis de valores mobiliários aplicáveis ao setor.

SEC convida o público e a indústria

O público e a indústria poderá enviar comentários durante 60 dias após a publicação da proposta no Federal Register. Depois desse período, a SEC poderá avaliar as contribuições antes de definir os próximos passos do processo regulatório.

Essa novidade surge em um momento em que o Senado ainda está empenhado em um esforço final para usar as três últimas semanas de sessões plenárias do próximo mês para concluir a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais. Após esse período, o Congresso entrará em um longo recesso até depois das eleições de meio de mandato.

“Considerando o progresso alcançado até o momento no Congresso em relação à legislação sobre a estrutura de mercado, quero deixar claro desde já: a legislação continua sendo indispensável para promulgar regras ‘à prova de futuro’ que sejam suficientemente duradouras para proteger o trabalho que estamos realizando hoje de ser desfeito por um futuro regulador desonesto”, disse Atkins.

Mercado cripto reage bem

O setor recebeu bem a notícia divulgada pela SEC na terça-feira, mesmo enquanto continua a pressionar o Senado por uma lei permanente.

Cody Carbone, CEO da Digital Chamber, observou que a SEC reconheceu diversas sugestões de empresas de criptomoedas em sua proposta de regulamentação Reg Crypto. Ele afirmou que sua organização “continuará trabalhando com a SEC para garantir que os consumidores e o setor de ativos digitais possam prosperar nos Estados Unidos“.