A nova diretriz emitida pela Securities and Exchange Commission dos EUA introduz uma mudança relevante no tratamento regulatório da custódia de ativos digitais. O pronunciamento da Division of Trading and Markets, publicado em 17 de dezembro de 2025, estabelece que as corretoras que operam com ativos classificados como valores mobiliários devem assumir controle integral das chaves privadas associadas a esses ativos. A exigência surge após anos de incertezas regulatórias, e reflete uma intenção clara de impor padrões operacionais mais rígidos.

A orientação divulgada detalha a necessidade de que as empresas mantenham posse direta e verificável das chaves privadas, eliminando práticas em que terceiros gerenciavam esse componente crítico. A abordagem da SEC busca reduzir riscos sistêmicos e aumentar a proteção dos investidores, especialmente em um ambiente no qual incidentes envolvendo falhas de custódia se tornaram motivo de preocupação. Além disso, a medida reforça a responsabilidade das instituições que lidam com cripto em seus serviços tradicionais de intermediação e clearing.

A partir desse ponto, o texto aprofunda a compreensão das implicações práticas destacadas pelo órgão regulador, sempre com foco nas informações contidas no pronunciamento oficial.

Impacto das novas regras sobre a custódia de cripto

A determinação da SEC exige que as corretoras revisem profundamente seus protocolos internos, especialmente aqueles relacionados ao armazenamento e proteção das chaves privadas. Dessa forma, a mudança se torna estruturante para o mercado dos EUA, já que expõe as instituições a potenciais sanções se não adotarem modelos operacionais compatíveis com a nova política. A imposição do controle direto das chaves reforça a ideia de que o risco associado à guarda de ativos digitais deve permanecer sob responsabilidade exclusiva da corretora que lida com o cliente final.

Além disso, a estratégia de estabelecer diretrizes explícitas marca o fim de um período em que a falta de clareza possibilitava interpretações divergentes sobre quais modelos de custódia eram aceitáveis. Assim, a SEC impede práticas que permitiam arranjos terceirizados não supervisionados. Fortalecendo o entendimento de que a custódia exige domínio tecnológico e gestão constante de riscos.

Reações do mercado e ajustes operacionais

As corretoras que atuam com ativos digitais classificados como valores mobiliários precisarão intensificar seus investimentos em infraestrutura. No entanto, a mudança também pode estimular avanços tecnológicos, já que as empresas buscarão mecanismos mais robustos para a administração das chaves privadas. O setor, historicamente marcado por rápidas transformações, encontrará na diretriz um incentivo para aprimorar processos internos e garantir maior segurança operacional.

A orientação publicada em 17 de dezembro de 2025 pela Division of Trading and Markets reforça essa necessidade de adaptação. Assim, os participantes do mercado passam a operar sob um conjunto de regras que pretende reduzir ambiguidades e consolidar a supervisão regulatória em um ambiente de crescente complexidade.

Consequências previstas para descumprimento

A nova declaração tenta resolver esse impasse, vinculando a conformidade a controles operacionais concretos, em vez de preocupações abstratas sobre o design do blockchain.

O esclarecimento sobre custódia surge na sequência de outro desenvolvimento notável na SEC. Em 13 de dezembro, a agência publicou um boletim para investidores sobre carteiras e custódia de criptomoedas. Descrevendo os riscos e as melhores práticas para autocustódia e custódia por terceiros.

O guia abordou a rehipotecação, a mistura de ativos e as vantagens e desvantagens entre carteiras quentes e frias, indicando uma postura mais educativa em relação aos investidores em criptomoedas.

Segundo o documento, corretoras que não atenderem às expectativas de controle direto das chaves privadas enfrentarão consequências severas. Portanto, a exigência se torna essencial para evitar falhas de segurança e incidentes que comprometam investidores ou a estabilidade do mercado. O posicionamento da SEC confirma a prioridade dada à proteção do investidor. Colocando fim à flexibilidade operacional que anteriormente permitia delegações amplas de custódia.

Ao reforçar a responsabilidade direta das corretoras, o órgão regulador realinha o setor a padrões já consolidados em outras modalidades de valores mobiliários. Assim, o mercado passa a conviver com novas exigências que favorecem previsibilidade e segurança. Elementos cruciais para ampliar a confiança do público em ativos digitais classificados como valores mobiliários.