O avanço do projeto de lei CLARITY, que busca estabelecer regras para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos, entrou em fase decisiva no Senado. Atualmente, o Comitê Bancário avalia mais de 100 emendas antes da votação formal prevista para esta semana. Nesse cenário, cresce o embate entre legisladores, bancos tradicionais e empresas de ativos digitais.

Segundo apuração do Politico, repercutida pela jornalista Eleanor Terrett, mais de 100 alterações foram apresentadas ao texto. Além disso, a senadora Elizabeth Warren submeteu mais de 40 emendas. Entre elas, destaca-se uma proposta que impediria o Federal Reserve de conceder contas mestras a empresas cripto, o que pode limitar o acesso dessas companhias ao sistema financeiro.

Outro ponto sensível envolve uma emenda do senador Jack Reed. A proposta pretende proibir o uso de criptomoedas como moeda de curso legal, bem como impedir o pagamento de impostos com ativos digitais, incluindo Bitcoin. Dessa forma, a medida contraria um dos principais objetivos do setor, que busca ampliar o uso das criptomoedas além do investimento.

Esse movimento contrasta com iniciativas anteriores. No ano passado, o deputado Warren Davidson apresentou um projeto que permitia o uso de criptomoedas para pagamento de tributos. Assim, o debate atual evidencia uma divisão clara entre visões regulatórias dentro do Congresso.

Pressão política e disputa com bancos se intensificam

O texto-base do CLARITY surgiu após negociações entre republicanos e democratas, com contribuições de reguladores, instituições financeiras e representantes da indústria cripto. De acordo com o presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, a proposta busca ampliar a proteção ao consumidor e reforçar a competitividade dos Estados Unidos.

“Ao longo do último ano, ouvimos, negociamos e fortalecemos este projeto porque famílias, pequenas empresas, investidores e inovadores se beneficiam de regras claras”, afirmou Scott.

Um dos pontos mais controversos envolve as stablecoins. O projeto propõe proibir rendimentos sobre saldos que se assemelhem a depósitos bancários. Ao mesmo tempo, permite incentivos vinculados a transações, como pagamentos. Assim, o texto tenta equilibrar inovação com controle regulatório.

A implementação ficaria sob responsabilidade conjunta da Securities and Exchange Commission (SEC), da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e do Departamento do Tesouro dos EUA. Ainda assim, o setor bancário demonstra forte resistência. Senadores como Jack Reed e Tina Smith apresentaram uma emenda alinhada às demandas dos bancos, conforme relatou o jornalista Brendan Pedersen.

Nesse contexto, a proposta mira recompensas consideradas “substancialmente semelhantes” aos juros de depósitos tradicionais. Por conseguinte, o lobby bancário defende que empresas cripto não ofereçam rendimentos sem cumprir as mesmas regras impostas às instituições financeiras.

Além disso, a pressão institucional aumentou. De acordo com Eleanor Terrett, membros da American Bankers Association enviaram mais de 8.000 cartas a senadores solicitando mudanças no projeto, sob a alegação de que o texto cria brechas regulatórias relevantes.

Impactos regulatórios e incertezas no Senado

O alcance do CLARITY vai além das stablecoins. Em primeiro lugar, o projeto prevê que corretoras, plataformas e intermediários sejam tratados como instituições financeiras sob a Lei de Sigilo Bancário. Dessa maneira, essas empresas passariam a cumprir regras rigorosas de combate à lavagem de dinheiro e identificação de clientes.

Além disso, o texto permite que empresas de criptomoedas captem até US$ 50 milhões por ano, com limite total de US$ 200 milhões, sem necessidade de registro na SEC. Ainda assim, ativos tokenizados classificados como valores mobiliários continuarão sujeitos às regras já existentes.

No entanto, o cenário político permanece incerto. O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, demonstrou interesse em avançar com o projeto, mas ressaltou a necessidade de resolver questões éticas antes da votação. Por outro lado, Elizabeth Warren segue como uma das principais críticas da proposta.

Segundo a senadora, o CLARITY pode colocar em risco investidores, a segurança nacional e o sistema financeiro dos Estados Unidos, além de ampliar potenciais conflitos de interesse.

Atualmente, o valor total do mercado de criptomoedas gira em torno de US$ 2,67 trilhões, o que reforça a relevância do debate regulatório em curso.

Capitalização total do mercado cripto enfrenta a média móvel de 100 semanas. Fonte: TradingView

Em suma, com mais de 100 emendas em análise, o CLARITY se consolida como um dos projetos mais disputados do cenário regulatório dos Estados Unidos. Como resultado, o texto reúne interesses divergentes entre governo, bancos e a indústria cripto, o que pode influenciar diretamente os rumos do setor nos próximos anos.