A Autoridade Monetária de Singapura, a MAS, apresentou regras detalhadas para emissores de stablecoin. Com isso, as empresas precisarão avaliar se o selo regulatório compensa os custos e as exigências adicionais. A proposta busca formalizar o regime para stablecoins vinculadas a uma única moeda.

Em 1º de setembro, a MAS publicou uma consulta sobre mudanças na Lei de Serviços de Pagamento. O texto incorpora à legislação o modelo regulatório anunciado inicialmente em 2023. Nesse sentido, o público poderá enviar contribuições até 16 de outubro.

MAS define exigências para emissores

As empresas interessadas no selo regulatório deverão manter reservas equivalentes a 100% das unidades em circulação. Essas reservas deverão incluir dinheiro, equivalentes de caixa ou títulos de dívida de curto prazo e baixo risco. Além disso, os emissores precisarão separar os recursos dos demais bens mantidos pela companhia.

A proposta exige que instituições de custódia mantenham as reservas em contas segregadas. Por sua vez, os detentores terão direito ao resgate em até cinco dias úteis após a solicitação. Dessa forma, o regime estabelece condições específicas para a conversão das unidades digitais em dinheiro.

As companhias também precisarão manter capital-base de pelo menos SGD 1 milhão. Como alternativa, o capital deverá alcançar 50% das despesas operacionais anuais, sempre prevalecendo o valor mais alto. Ainda, os emissores terão de realizar testes periódicos de estresse e preparar um plano de encerramento das operações.

Regra impede pagamento de juros

Outra regra impede os emissores aprovados de pagar juros aos detentores de stablecoin. Segundo a proposta, a restrição diferencia um instrumento de pagamento de um depósito bancário com rendimento. Regras semelhantes já integram os modelos regulatórios da União Europeia e dos Estados Unidos.

Nesse contexto, o reconhecimento da MAS poderá reforçar a credibilidade dos emissores perante bancos, instituições e usuários cautelosos. Contudo, as empresas não poderão oferecer rendimentos, ainda disponíveis em concorrentes de algumas jurisdições. Ao mesmo tempo, elas terão custos adicionais com auditorias, testes de estresse e capital regulatório.

Proposta abre espaço para parceiros estrangeiros

Em 2023, Singapura planejava restringir a emissão de stablecoins a empresas sediadas no país. Agora, a proposta permite que uma companhia local desenvolva uma emissão conjunta com um parceiro estrangeiro. Nesse caso, as partes poderão dividir a localização das reservas, desde que comprovem controle sobre os riscos adicionais.

A MAS também pretende criar um sistema para reconhecer stablecoins estrangeiras submetidas a regras adequadas em outras jurisdições. Assim, a autoridade deixará de tratar todos os instrumentos estrangeiros da mesma forma. A medida amplia o espaço para participantes internacionais dentro do regime de Singapura.

No entanto, a aprovação de emissores não ocorrerá de maneira automática. As autoridades pretendem autorizar apenas um número limitado de empresas. Para isso, a seleção incluirá uma avaliação completa da saúde financeira e do histórico operacional de cada companhia.

Consulta antecede legislação definitiva

Após o encerramento da consulta, em 16 de outubro, Singapura deverá preparar a legislação definitiva. O movimento ocorre depois de Hong Kong lançar seu próprio regime de licenciamento para stablecoins em agosto de 2025. A jurisdição também concedeu as duas primeiras licenças em abril, elevando a pressão competitiva sobre Singapura.

Assim, o novo modelo definirá quais emissores poderão receber o reconhecimento oficial da MAS. Paralelamente, as regras estabelecerão obrigações sobre reservas, capital, resgates e gestão de riscos. O conteúdo final dependerá das contribuições apresentadas durante a consulta pública.