Decisões judiciais recorrentes tem mantido o site russo de criptomoedas na lista de bloqueio do órgão federal fiscalizador. Mas a medida anunciada agora é favorável.

Uma decisão judicial russa parece sinalizar um ambiente mais favorável ao mercado das criptomoedas no país. O Bestchange.ru é uma plataforma que indica a investidores as melhores opções de câmbio para seus ativos digitais e vem lutando para sair, definitivamente, da lista de sites proibidos pelo Roskomnadzor, órgão governamental responsável pela supervisão das atividades de Comunicação, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa na Rússia. A reversão atual da medida de bloqueio veio a partir de uma decisão do Ministério Público em Omsk, orientando que a solicitação de derrubada da plataforma fosse revista, tendo sido aceita por um Tribunal de Apelações que analisou a questão.

O Bestchange.ru vem enfrentado problemas com a fiscalização russa desde 2017, quando compôs uma lita de 40 sites ligados á criptografia que foram bloqueados, por determinação do Tribunal do Distrito de Oktyabrsky em São Petersburgo. A proibição que está sendo revertida era de 12 de março de 2019 e tinha sido emitida pelo Tribunal Regional de Kuibishevsky em Omsk, sob a alegação de que o Bitcoin representa um substituto monetário e a disseminação de informações sobre ele é ilegal na Federação Russa.

O processo, que agora, será devolvido ao tribunal de primeira instância engloba outras três plataformas, também presentes na “lista Negra” – Fastobmen.net, Pushpayer.com e Xchange.cash. A defesa da Bestchange,ru, vem tentando reverter, em diferentes tribunais a prática de bloqueio contra os sites de criptomoeda e afirma que pretende, inclusive, abrir um futuro processo de discussão de danos.

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As discussões legislativas

Uma das bases para tirar o Bestchange.ru da zona de bloqueio foi, de acordo com os promotores responsáveis pela reversão da medida, o esforço que vem sendo empenhado pela Rússia para a legalização e regularização do mercado de criptomoedas. O documento oficial que comunica a decisão cita, inclusive, dois projetos de lei que fazem parte de um pacote legislativo com esse foco, que vem sendo discutido pela Assembleia Federal, o órgão legislativo local.

Um desses debates gira em torno da inclusão, no Código Civil russo, de termos relacionados à criptografia, como direitos digitais e contratos inteligentes. A perspectiva, inclusive, já foi aprovada, em terceira leitura, pela Duma, a câmara baixa do parlamento. Outra lei que fundamenta a liberação de atividade do site voltado ao mercado de criptoativos é a chamada Lei sobre os ativos financeiros digitais, que vem sendo debatida desde maio de 2018. A negociação do instrumento é cheia idas e vindas, com palavras como criptomoeda e mineração tendo sido adicionadas e excluídas, várias vezes, do texto em tramitação.

FONTE: BITCOIN.COM

O autor: Daniela Risson

Jornalista desde sempre interessada pelos canais digitais, tem se dedicado à estratégia e produção de conteúdos. Em 2018, se aproximou da temática das criptomoedas e atua como redatora de projetos do mercado financeiro digital.