O deputado norte-americano French Hill reforçou a necessidade de regras claras para o setor de cripto ao defender que as stablecoins mantenham o foco em pagamentos. Segundo ele, esses ativos não devem se transformar em instrumentos de rendimento. A posição ganhou relevância após o parlamentar destacar avanços recentes no Congresso dos EUA, que, ao aprovar o CLARITY Act e o GENIUS Act, demonstrou apoio bipartidário à regulamentação.

Hill afirmou que a aprovação dessas propostas, com votos de diversos democratas, mostra uma disposição política para criar normas que garantam segurança jurídica. Além disso, ele reconheceu o trabalho de interlocutores que colaboram com o desenvolvimento de soluções legislativas. Para o deputado, este é um momento estratégico para definir diretrizes uniformes para emissores de stablecoins.

Foco das stablecoins no uso como meio de pagamento

O conceito das stablecoins, segundo Hill, nasceu associado ao uso como token de pagamento lastreado em US$. Assim, o parlamentar explicou que a proposta legislativa se baseia na premissa de que esses ativos devem servir para transações em redes blockchain, oferecendo liquidez e estabilidade. No entanto, ele reforçou que a legislação busca impedir que stablecoins assumam características de produtos financeiros que pagam juros.

O GENIUS Act fortalece esse entendimento ao proibir que emissores bancários ou não bancários ofereçam rendimento diretamente sobre stablecoins lastreadas em dólar. Para Hill, essa medida evita que esses ativos sejam confundidos com contas de poupança, produtos bancários tradicionais ou outras formas de investimento.

Posição das empresas de cripto

Apesar da visão dos legisladores, parte da indústria de cripto considera que a restrição ao pagamento de recompensas pode reduzir a competitividade das plataformas digitais em comparação com instituições financeiras tradicionais. Entre os defensores da liberação está Brian Armstrong, CEO da Coinbase, que afirma que incentivos financeiros podem ampliar a concorrência e oferecer mais alternativas aos usuários.

Esse impasse evidencia uma disputa sobre o futuro do setor. Por um lado, reguladores buscam evitar que stablecoins se tornem produtos de investimento. Por outro, empresas argumentam que a inovação depende de liberdade para criar novos modelos de incentivo.

Preocupações com brechas regulatórias

Bancos tradicionais também expressam preocupação com possíveis brechas legais que permitam a plataformas de cripto ofertar benefícios indiretos por meio de parcerias, programas de fidelidade ou assinaturas. Tais estratégias poderiam funcionar como rendimentos camuflados, sem classificação oficial como juros.

Hill reconheceu que essas situações devem ser tratadas posteriormente por regulamentações complementares. Assim, afirmou que o Departamento do Tesouro dos EUA poderá estabelecer diretrizes específicas para garantir regras equivalentes entre bancos e emissores não bancários de stablecoins.

Debate sobre proteção ao consumidor

A proteção ao consumidor representa outro ponto de conflito entre emissores de stablecoins e o setor bancário. Hill lembrou que depósitos em bancos contam com cobertura da Federal Deposit Insurance Corporation. No entanto, plataformas de cripto não oferecem essa proteção. Embora stablecoins sejam lastreadas por reservas como depósitos bancários e títulos do Tesouro dos EUA, seu funcionamento difere de uma conta bancária comum.

Enquanto isso, discussões sobre soluções regulatórias ganham apoio. O ex-comissário da SEC Paul Atkins afirmou que o CLARITY Act pode oferecer a segurança necessária para que empresas desenvolvam produtos financeiros digitais dentro dos EUA. Segundo ele, esse avanço regulatório pode estimular a inovação, desde que acompanhado de normas que preservem a segurança do usuário.

A busca por um equilíbrio entre inovação e proteção continua em andamento. Debates recentes mostram que o foco legislativo permanece na definição clara do papel das stablecoins. Desse modo, o Congresso tenta evitar que esses ativos sejam usados como instrumentos de investimento, ao mesmo tempo em que procura garantir espaço para o crescimento sustentável da indústria de ativos digitais.