A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia, a SEC tailandesa, abriu uma consulta pública para limitar transferências de stablecoins. A proposta mira operações que saem do sistema regulado para carteiras privadas ou operadores estrangeiros. Nesse contexto, o canal atende remessas e movimentações de capital fora da rede bancária no Sudeste Asiático.

A SEC aprovou os princípios da medida em 3 de setembro de 2026. Em seguida, o órgão publicou a proposta em 11 de setembro. O anúncio nº 191/2569 receberá comentários do público até 25 de setembro.

De acordo com a SEC, a iniciativa responde a riscos de lavagem de dinheiro e cibercrime. A autarquia também pretende combater tentativas de contornar controles sobre transferências internacionais. Assim, a proposta amplia a supervisão dos fluxos que deixam o ambiente regulado tailandês.

Como funcionaria o limite diário

A regra prevê um teto de 5 milhões de baht, cerca de US$ 151 mil, por cliente, operador e dia. Por sua vez, a SEC calcularia separadamente os valores de depósitos e retiradas. Contudo, o limite atingiria apenas transações com carteiras externas ou operadores estrangeiros.

O valor autorizado também precisaria ser compatível com a renda e a situação financeira declaradas pelo usuário. Além disso, a plataforma poderia impor um limite menor quando a operação não correspondesse aos dados de KYC. Desse modo, os operadores licenciados teriam de avaliar a capacidade financeira de cada cliente.

A proposta ainda exige o mesmo titular nas duas pontas das movimentações. Na prática, depósitos só poderiam vir de contas ou carteiras verificadas em nome do cliente. Da mesma forma, retiradas seguiriam apenas para contas ou carteiras pertencentes ao próprio usuário.

Com isso, clientes não poderiam enviar stablecoins de uma exchange regulada diretamente para terceiros. A restrição alcançaria transferências destinadas a familiares, amigos ou estabelecimentos comerciais. Portanto, essas plataformas teriam uso mais limitado em pagamentos feitos a outras pessoas.

SEC prevê exceções para operadores regulados

Transferências entre operadores tailandeses regulados ficariam isentas, desde que as duas partes cumprissem a Travel Rule. Também haveria uma exceção para empresas que movimentassem stablecoins em nome próprio para fins comerciais. Instituições supervisionadas e autorizadas pelo Banco da Tailândia receberiam o mesmo tratamento.

Adicionalmente, a regra não alcançaria criadores de mercado que fornecessem liquidez em pares entre stablecoin e baht. No entanto, as exceções não eliminariam as exigências aplicáveis aos demais usuários. Logo, a proposta concentraria as restrições nos fluxos que deixam o sistema regulado local.

USDT lidera negociações no mercado tailandês

Os dados da SEC ajudam a dimensionar o alcance da iniciativa. Em julho de 2026, as exchanges licenciadas registraram volume diário médio de 1,378 bilhão de baht. O resultado ficou 27,13% abaixo do volume observado em junho.

Naquele período, os ativos dos clientes somavam cerca de 61,7 bilhões de baht. Ao mesmo tempo, quase 121 mil contas permaneciam ativas. Dentro desse cenário, o USDT respondeu por 66% do volume, ou aproximadamente 914 milhões de baht por dia.

Por comparação, o Bitcoin representou 16% das negociações, enquanto o Ethereum concentrou 4%. Ao todo, o mercado regulado analisado reunia sete exchanges, 14 corretoras e quatro dealers autorizados. Esses números reforçam a predominância do USDT nas plataformas licenciadas do país.

Nem USDT nem USDC são proibidos na Tailândia. Pelo contrário, a SEC incluiu ambos como pares-base aprovados em março de 2025. Assim, a proposta não busca vetar as stablecoins, mas restringir transferências para autocustódia.

O Banco da Tailândia já havia alertado sobre esse tipo de movimentação em julho. Na ocasião, a instituição apontou fluxos estruturados para evitar obrigações de divulgação. Agora, a proposta da SEC pretende reforçar os controles aplicados por participantes licenciados.

Tailândia combina incentivos e controles

A iniciativa avança enquanto a Tailândia mantém políticas de atração de capital para o mercado cripto. Entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029, o país isenta ganhos de capital obtidos em plataformas reguladas. Além disso, o governo lançou o sandbox turístico TouristDigiPay no último trimestre de 2025.

O programa terá duração de 18 meses e permitirá que visitantes convertam criptomoedas em baht para gastar no país. Paralelamente, a Tailândia desenvolve uma stablecoin própria, lastreada em baht na proporção de 1 para 1. Inicialmente, o instrumento atenderá operações de liquidação institucional.

Por outro lado, o novo limite alcançaria somente operações conduzidas por participantes licenciados. Dessa maneira, transferências ponto a ponto fora das plataformas tailandesas permaneceriam além da jurisdição direta da SEC. Ainda assim, usuários de serviços regulados teriam de observar as novas restrições.

A proposta também define um valor mínimo de 3 milhões de baht para operações fora de plataforma. Se aprovada, a regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da notificação final. Até lá, a SEC avaliará as contribuições recebidas durante a consulta pública.