A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) endureceu as regras para stablecoins na União Europeia. A entidade fixou 8 de janeiro de 2027 como prazo para plataformas encerrarem a exposição restante a tokens sem conformidade com o MiCA. Enquanto isso, plataformas licenciadas já interromperam novas compras, recargas, trocas e ações de marketing relacionadas a esses produtos. A medida marca a fase final da adequação regulatória no bloco.

Em orientação enviada aos reguladores nacionais da UE em 8 de outubro, a ESMA definiu limites para a continuidade dos serviços. Nesse sentido, as plataformas poderão manter apenas funções necessárias para evitar prejuízos aos clientes. Essas operações deverão ter prazo definido, considerar os riscos envolvidos e receber supervisão rigorosa.

Qualquer continuidade dos serviços deve se limitar estritamente a funcionalidades de venda, conversão, transferência ou saque necessárias para evitar prejuízos aos clientes, além de ter prazo definido, ser baseada em riscos e contar com supervisão rigorosa.

MiCA entra na etapa final de adequação

Entre os serviços permitidos estão as conversões para stablecoins compatíveis com o MiCA, como a USDC. Por isso, as plataformas devem encerrar os saldos de produtos não autorizados dentro de três meses. O prazo termina em 8 de janeiro de 2027. A orientação da ESMA detalha o processo destinado aos reguladores nacionais.

O regime MiCA para stablecoins entrou em vigor em 30 de junho de 2024. Desde então, a emissão desses produtos exige autorização das autoridades europeias. Depois, as regras para prestadores de serviços de criptoativos, conhecidos como CASPs, passaram a valer em 30 de dezembro de 2024.

A janela transitória final permaneceu aberta até 1º de julho de 2026. Após essa data, as plataformas autorizadas tiveram de remover stablecoins sem licença, como a USDT, da Tether. Contudo, algumas funções limitadas ainda podem permanecer disponíveis para proteger os clientes. Dessa forma, janeiro de 2027 representa o prazo definitivo para eliminar a exposição remanescente a produtos não autorizados.

Emissores autorizados ampliam presença na Europa

Até o momento, a União Europeia autorizou 25 emissores de tokens de moeda eletrônica, conhecidos pela sigla EMT. Circle e Société Générale-FORGE estão entre as empresas que receberam autorização. Nesse grupo, USDC e EURC, ambas emitidas pela Circle, concentram a maior oferta regional.

Os entraves regulatórios mantiveram a Tether fora de parte relevante do mercado europeu. Com isso, a oferta de stablecoins atreladas ao euro ganhou participação. Ainda assim, esses produtos somam US$ 822 milhões, diante de US$ 315 bilhões das alternativas vinculadas ao dólar.

Em comparação com 2023, o montante ligado ao euro está quase quatro vezes maior. Além disso, a tendência de crescimento deve continuar. Nesse cenário, o Banco Central Europeu (BCE) acompanha o avanço e seus possíveis efeitos sobre a demanda por títulos soberanos.

Reservas influenciam demanda por títulos soberanos

Emissores sediados nos Estados Unidos, como a Tether, aplicam parte das reservas em equivalentes de caixa. Entre esses instrumentos estão os títulos do Tesouro americano de curto prazo, conhecidos como T-bills. Atualmente, emissores de stablecoins detêm mais de US$ 200 bilhões nesses papéis.

Essas empresas também ajudam a compensar a demanda mais fraca da China e de outros investidores estrangeiros. Sobretudo nos Estados Unidos, o crescimento das reservas ampliou a relevância do setor no mercado de dívida pública. Ao mesmo tempo, o avanço despertou a atenção das autoridades monetárias europeias.

Para fortalecer essa dinâmica e estimular a demanda por títulos soberanos, o BCE pretende revisar as exigências de depósitos bancários aplicáveis às stablecoins. A instituição busca tornar o segmento europeu mais competitivo. Por outro lado, a União Europeia também pretende promover o euro digital emitido pelo banco central.

Essa combinação cria um desafio adicional para o equilíbrio regulatório. Portanto, a adoção de stablecoins na UE dependerá tanto das regras do MiCA quanto do avanço do euro digital. O mercado europeu atravessa, assim, uma etapa decisiva de adaptação ao novo regime.

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