Suprema Corte da Rússia reconhece tokens como dinheiro e propriedade
Tokens podem ser usados como suborno, diz a Suprema Corte da Rússia
Embora muitos ainda tenham o receio de legalizar o dinheiro digital descentralizado, os governos de todo o mundo são tentados a aproveitar as rendas das criptomoedas ou se sentem obrigados a impedir o uso ilícito de criptomoedas. A cada passo que as autoridades tomam para atingir seus objetivos em qualquer uma dessas direções, no entanto, inevitavelmente adicionam outra camada de legitimidade para criptos, moldando gradualmente seu status legal, mesmo que essa não fosse a intenção original.
Dinheiro e outros ativos financeiros podem ser usados para várias causas nobres, mas suas qualidades também são exploradas para fins ilícitos, porque seu valor é universal e imparcial. Criptomoedas e ativos digitais em geral não são diferentes. Está demorando algum tempo para os reguladores perceberem isso, mas eles estão chegando lá. O bitcoin está sendo constantemente reconhecido de uma forma ou de outra, geralmente indiretamente, mas também indiscutivelmente.
A Suprema Corte da Federação da Rússia esclareceu que “direitos digitais”, o termo usado atualmente para descrever moedas e tokens na lei russa, podem ser usados como suborno, assim como o dinheiro fiduciário, propriedades e outros ativos. Isso está de acordo com uma emenda adotada recentemente a uma resolução emitida pela autoridade em julho de 2013, informou o Forklog. Ele fornece a posição do tribunal sobre a prática judicial em casos de suborno e outros crimes de corrupção.
A Rússia ainda não legalizou e regulamentou as criptomoedas, enquanto várias instituições no país, incluindo os tribunais, as caracterizaram anteriormente como “substitutas de dinheiro” proibidas pela lei russa. Apesar disso, espera-se que os cidadãos russos relatem ganhos com atividades relacionadas a criptomoedas como trading e mineração e paguem uma taxa fixa de 13% sobre seus rendimentos e lucros.
“Direitos digitais” são como dinheiro e propriedade
De acordo com a revisão, juntamente com dinheiro, valores mobiliários e outras propriedades, aas criptomoedas agora podem ser consideradas crime em uso de suborno.
Atualmente, “direitos digitais” é a única descrição legal de criptomoeda fornecida na lei russa. O termo foi introduzido com emendas ao Código Civil do país, adotadas como parte de um pacote de projetos de leis projetados para regular a economia digital do país, incluindo o universo das criptomoedas. A adoção final da lei principal, a lei “Sobre ativos financeiros digitais”, foi adiada várias vezes desde a primavera passada.
Se um caso de corrupção sob investigação envolver a transferência de direitos digitais, seu valor deverá ser estimado por especialistas empregados para realizar uma avaliação monetária, observa o tribunal. Seu decreto também explica que a transferência desses ativos para uma “carteira eletrônica” deve ser considerada o momento exato que o suborno foi pago.
O conceito de “direitos digitais” foi incorporado à lei russa em outubro, quando a lei “Sobre os direitos digitais” entrou em vigor. Estabeleceu a definição legal de direitos no espaço digital, determinando seu status sob a lei de direitos civis da Rússia. O escopo do termo pode ser interpretado para incluir moedas e tokens, como os usados no setor de criptomoedas, comentaram especialistas jurídicos na época. Outro projeto de lei que trata da emissão de tokens, foi adotado em agosto, a lei “Atrair Investimentos Utilizando Plataformas de Investimento”. A “lei de financiamento coletivo” entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Fonte: News.Bitcoin
O autor: Bruno Lugarini
Estudante de Sistema da Informação, técnico de informática, apaixonado por tecnologia, entusiasta das criptomoedas e Nerd.