O governo de Taiwan avançou na regulamentação do mercado de criptomoedas ao aprovar um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas contra atividades não licenciadas e fraudulentas. A proposta integra a Lei de Serviços de Ativos Virtuais (VASA) e estabelece diretrizes para empresas do setor e emissores de stablecoins.

O Yuan Executivo aprovou o rascunho da VASA em 2 de abril. Assim, o movimento sinaliza um passo relevante rumo à consolidação de um marco regulatório mais abrangente para ativos digitais. A proposta foi elaborada pela Comissão de Supervisão Financeira (FSC), que busca estruturar a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) e definir regras específicas para stablecoins.

Além disso, a iniciativa se soma a medidas anteriores. Em 2024, a FSC atualizou diretrizes de combate à lavagem de dinheiro e passou a exigir que empresas de criptomoedas se registrem até setembro de 2025. Dessa forma, o país amplia a supervisão e reforça padrões de conformidade.

Estrutura regulatória amplia controle e previsibilidade

Segundo o primeiro-ministro Cho Jung-tai, o novo modelo regulatório será implementado em quatro fases. Em primeiro lugar, inclui mecanismos de autorregulação. Em seguida, estabelece um sistema formal de registro com foco em prevenção à lavagem de dinheiro. Por fim, incorpora medidas voltadas à segurança das operações com ativos digitais.

Ao mesmo tempo, o projeto indica intenção de incentivar a inovação financeira. O governo pretende testar serviços de custódia e fortalecer o ecossistema local. Ainda assim, o texto mantém foco na proteção dos investidores e na integridade do mercado.

As regras também determinam que as VASPs atuem exclusivamente no segmento de ativos virtuais. Além disso, essas empresas deverão cumprir exigências relacionadas à estrutura organizacional, capital mínimo e critérios operacionais. Em contrapartida, instituições financeiras tradicionais poderão participar do setor, desde que obtenham aprovação regulatória.

Outro ponto relevante envolve a adaptação das exigências conforme o tipo de serviço prestado. Por exemplo, plataformas de negociação deverão estabelecer critérios claros para listagem e remoção de ativos digitais. Dessa maneira, o ambiente tende a se tornar mais transparente e previsível.

Punições incluem prisão e multas elevadas

A proposta prevê penalidades severas para práticas ilegais envolvendo criptomoedas. Entre as infrações estão manipulação de preços, ocultação de informações e falsificação de dados. Nesses casos, as punições podem variar de 3 a 10 anos de prisão, além de multas que podem chegar a NT$ 200 milhões, cerca de US$ 6,25 milhões.

No caso de emissão não autorizada de stablecoins, as sanções também são significativas. Os responsáveis podem enfrentar até sete anos de prisão e multas de até NT$ 100 milhões, aproximadamente US$ 3,13 milhões. Assim, o governo sinaliza uma postura mais rigorosa diante de irregularidades no setor.

Especialistas avaliam que essas medidas tendem a reforçar a credibilidade do mercado local. Ao mesmo tempo, podem atrair investidores institucionais, ainda que elevem o nível de exigência regulatória.

Stablecoins ganham regras específicas e cronograma

A legislação também introduz diretrizes específicas para stablecoins. A emissão e o resgate desses ativos deverão ocorrer pelo valor nominal, o que impede a recusa de conversão por parte dos emissores. Além disso, o pagamento de juros ou rendimentos aos detentores será proibido.

Segundo o vice-presidente da FSC, Chen Yen-liang, a emissão de stablecoins não será restrita a bancos. No entanto, instituições financeiras podem ter vantagem devido à maior capacidade de capital e gestão de riscos. Por outro lado, empresas não financeiras precisarão cumprir exigências proporcionais ao seu modelo de negócio.

Ademais, os emissores deverão implementar controles internos robustos, auditorias e sistemas de segurança da informação. Dessa forma, o governo busca reduzir riscos operacionais e sistêmicos.

Em paralelo, Taiwan pretende adotar uma abordagem gradual na abertura do mercado. O banco central participará da definição das regras finais. Conforme indicou o presidente da FSC, Peng Jin-long, a primeira stablecoin regulamentada do país pode ser lançada em 2026, caso o cronograma avance como esperado.

A capitalização total do mercado de criptomoedas está em US$ 2,29 trilhões no gráfico semanal. Fonte: TradingView

Em suma, a VASA marca um avanço relevante na regulação de criptomoedas em Taiwan. O país combina maior rigor contra fraudes com incentivos à inovação, buscando equilibrar crescimento do setor e proteção ao investidor.