O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos deu um passo inicial na implementação do GENIUS Act ao publicar, na quarta-feira, um aviso de proposta de regulamentação. O movimento abre a fase formal de consulta pública para estruturar regras voltadas às stablecoins de pagamento no país.

Segundo o documento, a proposta estabelece as bases operacionais da legislação e convida participantes do mercado a enviarem contribuições. Assim, o Tesouro busca alinhar expectativas com o setor privado e autoridades locais, ao mesmo tempo em que sinaliza maior supervisão sobre emissores.

Coordenação entre regras federais e estaduais

O GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins Act, propõe diretrizes para avaliar se regimes estaduais são compatíveis com um padrão federal. Em princípio, a iniciativa indica a criação de requisitos mínimos nacionais, preservando certa flexibilidade para os estados.

O texto, com cerca de 87 páginas, detalha como autoridades federais e estaduais podem interagir nesse modelo. Além disso, identifica pontos específicos em que o Tesouro solicita contribuições do mercado.

Entre os destaques, o documento sugere que estados considerem diretrizes federais ao formular suas regras. Nesse sentido, ganham relevância orientações do Office of the Comptroller of the Currency (OCC), que historicamente defende abordagens proporcionais ao risco e ao tipo de atividade.

Ao mesmo tempo, o rascunho permite que estados adotem princípios mais amplos em vez de regras rígidas. Dessa forma, reguladores locais podem definir critérios próprios para emissores sob suas jurisdições, o que pode levar a diferenças regionais na aplicação das normas.

Flexibilidade e possíveis efeitos no mercado

Embora estabeleça parâmetros mínimos, a proposta indica autonomia relevante para os estados. Por consequência, diferentes regiões podem desenvolver modelos regulatórios próprios, desde que considerados compatíveis com o padrão federal.

Por outro lado, essa flexibilidade tende a criar variações no ambiente competitivo. Ainda assim, o Tesouro sinaliza a intenção de equilibrar padronização e inovação, evitando restrições excessivas ao setor.

Licenciamento e prazos de adaptação

A proposta também aborda o cronograma de transição e os impactos diretos no mercado. Caso implementadas conforme descrito, as regras indicam que empresas não poderão emitir stablecoins de pagamento nos Estados Unidos sem autorização específica, tornando o licenciamento um requisito central.

Outro ponto relevante envolve o prazo de adequação. O texto sugere que, a partir de 18 de julho de 2028, prestadores de serviços de ativos digitais não poderão oferecer stablecoins não licenciadas a usuários nos EUA. Assim, o setor teria um período definido para se adaptar.

Além disso, há previsão de espaço para empresas menores. Estados poderiam licenciar emissores com volume de até US$ 10 bilhões, desde que seus regimes sejam considerados substancialmente semelhantes ao modelo federal.

Equilíbrio entre inovação e supervisão

Com essa abordagem, o Tesouro indica uma tentativa de incentivar inovação sem abrir mão da segurança regulatória. Ao mesmo tempo, a consulta pública em andamento deve influenciar ajustes antes da versão final das regras.

Como resultado, o avanço do GENIUS sugere uma evolução no tratamento regulatório das stablecoins nos Estados Unidos. Nesse cenário, empresas e reguladores precisarão atuar de forma coordenada para garantir conformidade e previsibilidade ao mercado.

Em suma, a iniciativa abre caminho para um ambiente regulatório mais estruturado. Ainda assim, o formato final dependerá das contribuições recebidas e da coordenação entre diferentes níveis de governo.