O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos apresentou uma proposta regulatória para implementar, na prática, diretrizes do chamado GENIUS Act, voltado ao mercado de stablecoins. A iniciativa foi desenvolvida em conjunto com a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e o Office of Foreign Assets Control (OFAC), e busca transformar princípios legais em obrigações operacionais para o setor.

De acordo com o documento, emissores autorizados de stablecoins de pagamento, chamados de PPSIs, deverão seguir padrões mais rigorosos de conformidade. As exigências incluem medidas de combate à lavagem de dinheiro e alinhamento com regimes de sanções econômicas. O material oficial foi divulgado pelo governo e pode ser acessado aqui.

Emissores entram no escopo da Lei de Sigilo Bancário

Em primeiro lugar, a proposta inclui emissores de stablecoins no escopo da Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos. Assim, essas empresas passam a ser tratadas de forma semelhante a instituições financeiras tradicionais. Como resultado, cresce a exigência sobre monitoramento de transações e transparência operacional.

Além disso, o texto sugere uma abordagem proporcional, ajustando as regras ao porte e à complexidade de cada emissor. Dessa forma, o objetivo é reduzir vulnerabilidades ligadas a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ao mesmo tempo, a medida reforça preocupações com segurança nacional.

Na prática, os emissores deverão identificar, monitorar e reportar atividades suspeitas de forma contínua. Ademais, precisarão bloquear transações ilegais quando necessário. Por conseguinte, será essencial manter infraestrutura capaz de atender rapidamente a ordens regulatórias e judiciais.

Exigências de AML e sanções econômicas

Entre os principais pontos, destaca-se a implementação de programas robustos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). Esses programas devem seguir diretrizes do OFAC e demonstrar efetividade operacional.

Além disso, os emissores terão obrigações formais de registro e envio de relatórios periódicos. Em outras palavras, será necessário comprovar, de forma recorrente, que os sistemas de conformidade funcionam adequadamente. Essas certificações deverão ser apresentadas aos reguladores responsáveis.

Outro aspecto relevante envolve a capacidade de resposta rápida a operações suspeitas. Assim, as empresas precisarão interromper transações irregulares e comunicar autoridades em tempo hábil, buscando equilíbrio entre eficiência e segurança.

Abordagem busca equilíbrio regulatório

O Tesouro destacou que a proposta adota uma abordagem flexível. Em vez de impor um modelo único, o GENIUS Act permite adaptações conforme o perfil das empresas. Portanto, operações menores tendem a enfrentar exigências proporcionais à sua estrutura.

Por outro lado, grandes emissores deverão manter sistemas mais robustos. Nesse sentido, a proposta prioriza resultados práticos, como a capacidade de identificar riscos e cumprir normas, em vez de apenas seguir requisitos formais.

Se implementada, a medida pode representar um avanço na integração das stablecoins ao sistema financeiro tradicional dos Estados Unidos. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a iniciativa busca equilibrar inovação e segurança.

O presidente Trump está fortalecendo a liderança americana na tecnologia financeira digital. Esta proposta protegerá o sistema financeiro dos EUA contra ameaças à segurança nacional sem impedir que empresas americanas avancem no ecossistema de stablecoins de pagamento.

Com efeito, o movimento sinaliza um esforço mais amplo para estabelecer um ambiente regulatório mais claro para ativos digitais. Assim, o governo busca reduzir incertezas e incentivar uma adoção considerada responsável dessas tecnologias.

O gráfico diário mostra o valor total do mercado de criptomoedas em US$ 2,4 trilhões. Fonte: TradingView.

Impacto no mercado e próximos passos

Atualmente, o mercado de stablecoins caminha para um cenário com regras mais definidas. Nesse contexto, as exigências incluem monitoramento contínuo, relatórios obrigatórios e respostas rápidas a atividades suspeitas. Ainda assim, o governo indica que a estrutura pretende acompanhar a evolução tecnológica do setor.

Por fim, a proposta apresentada por Tesouro, FinCEN e OFAC consolida diretrizes operacionais alinhadas à Lei de Sigilo Bancário. Em suma, o avanço regulatório pode marcar um passo relevante na maturidade do segmento de stablecoins nos Estados Unidos, embora sua implementação ainda dependa das próximas etapas regulatórias.