Conselho de Blockchain do Texas e a Riot garantem vitória contra autoridades energéticas dos EUA
De acordo com o processo judicial, a ordem de restrição temporária concedida visa “preservar o status quo” e expirará antes de 25 de março.
Texas Blockchain Council obteve uma decisão favorável
O Texas Blockchain Council (TBC) e a empresa de mineração Bitcoin Riot Platforms obtiveram uma decisão favorável de um juiz distrital dos Estados Unidos em uma ação judicial contra vários funcionários de energia dos EUA.
Em 22 de fevereiro, a Cointelegraph relatou que o TBC e a Riot alegaram que o Departamento de Energia dos EUA, a Administração de Informações sobre Energia (EIA), o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e suas respectivas lideranças buscaram a coleta invasiva de dados de mineradores de criptomoedas.
De acordo com um processo de 23 de fevereiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental do Texas, o TBC e a Riot convenceram o juiz de que danos irreversíveis aconteceriam sem uma ordem de restrição temporária (TRO) contra a coleta de dados adicionais.
Como resultado, o tribunal aplicou uma TRO que proíbe a EIA de exigir que os mineradores de criptografia respondam à pesquisa, bem como proíbe a EIA de compartilhar quaisquer dados que já tenham sido recebidos da pesquisa.
Apresentação de provas consistentes pelo conselho de blockchain
O Tribunal considera que os Requerentes demonstraram, através de uma queixa verificada e de provas de apoio, que resultarão lesões, perdas ou danos imediatos e irreparáveis se não for emitida uma TRO.
Temporary restraining order granted pic.twitter.com/LzYVycdEWK
— Pierre Rochard (@BitcoinPierre) February 24, 2024
O TBC e a Riot argumentaram que os danos potenciais incluem custos não recuperáveis de conformidade com o inquérito, uma ameaça credível de processo se não cumprirem e a divulgação de informações proprietárias solicitadas.
Além disso, houve desacordo quanto à duração do inquérito para os mineiros completarem, sem qualquer compensação.
Embora a AIA tenha estimado um tempo de conclusão de aproximadamente 30 minutos, o tribunal considerou esta estimativa “extremamente imprecisa”.
Entretanto, o TBC e a Riot também contestaram a estimativa, afirmando que o custo do cumprimento até à data foi superior a 40 horas.
Abuso de autoridade para aprovação do inquérito
Com base nas provas apresentadas, o tribunal considerou que o TBC e a Riot tinham probabilidades de ganhar a ação judicial. Além disso, alegou que a AIA abusou da sua autoridade para aprovar o inquérito de emergência, uma medida que o tribunal considerou “estar muito aquém de justificar tal ação”.
Os queixosos também demonstram que é provável que sejam bem sucedidos quanto ao mérito. O inquérito foi proposto e aprovado ao abrigo de uma disposição de emergência da ARP, refere o processo.
Foi ainda declarado que a TRO caducará antes de 25 de março, sendo o seu objetivo para as quatro semanas “preservar o status quo”.
Traduzido de: Cointelegraph.
O autor: Bruno Rocha
Escritor, Compositor e Poeta, não necessariamente nesta ordem. Fissurado em Sci-fi e SteamPunk. Estudando e conhecendo as fascinantes redes Blockchain.