Tokenização de ativos: como funciona a representação digital no mercado financeiro

A evolução da tecnologia blockchain expandiu o escopo das aplicações digitais para além da transferência de criptomoedas nativas. Nas matérias anteriores, exploramos como ecossistemas como DeFi, Lending e Borrowing, oráculos e stablecoins estruturaram uma infraestrutura programável para a circulação de valor. Contudo, para integrar o mercado tradicional a essa nova arquitetura, o setor desenvolveu o processo de tokenização de ativos.

A blockchain pode registrar a titularidade do token e as regras associadas a ele, mas a relação entre esse token e a propriedade jurídica do ativo subjacente depende da estrutura jurídica utilizada. Em termos simples, um contrato inteligente registra as regras, a titularidade e os atributos desse bem em formato de token. Com isso, bens do mundo real ou instrumentos financeiros passam a ser fracionados, geridos e transacionados em ambiente digital. A seguir, explicamos como funciona o processo técnico de tokenização, os tipos de ativos elegíveis e as dinâmicas operacionais envolvidas.

O processo técnico e os pilares do ecossistema de tokenização

Para transformar um ativo em um token negociável na blockchain, o mercado segue um fluxo estruturado que combina etapas jurídicas, tecnológicas e financeiras. Esse processo baseia-se em quatro pilares fundamentais:

• Estruturação Jurídica e Custódia: a estrutura jurídica precisa estabelecer claramente quais direitos o token representa e como eles se relacionam ao ativo ou direito subjacente.  A custódia do bem físico ou do título financeiro é mantida por  instituições financeiras ou outras entidades responsáveis pela guarda dos ativos, conforme a estrutura jurídica e a jurisdição aplicável.

• Emissão e Modelagem de Contratos Inteligentes: Os desenvolvedores definem os padrões do token e as regras operacionais no código. Parâmetros como divisão de frações, distribuição de proventos e restrições de transferência são programados nessa fase.

• Distribuição e Custódia Digital: Os tokens emitidos são disponibilizados para os investidores em carteiras digitais ou plataformas especializadas, garantindo a verificação de propriedade on-chain.

• Mercado Secundário e Negociação: Os titulares podem negociar suas frações em ambientes digitais, utilizando stablecoins para liquidação e oráculos para verificação de dados.

Essa estrutura estabelece como o token se relaciona com o ativo ou direito representado, de acordo com os contratos, a estrutura jurídica, as regras regulatórias e os mecanismos de custódia aplicáveis.

Categorias de ativos e os padrões de tokens utilizados

O processo de tokenização pode ser aplicado a diferentes tipos de bens e instrumentos financeiros. Entre as principais categorias de ativos tokenizados, destacam-se:

• Ativos Financeiros Tradicionais: Títulos de dívida pública e privada, ações de empresas, fundos de investimento e recebíveis do mercado de crédito. Ressalatndo, que o formato jurídico e regulatório muda completamente conforme o ativo e a jurisdição.

• Ativos Imobiliários e Físicos: Empreendimentos imobiliários, terras agrícolas, commodities e bens tangíveis de alto valor.

• Direitos e Ativos Intangíveis: Créditos de carbono, direitos autorais, royalties musicais e marcas registradas.

Para representar esses bens, as redes blockchain utilizam diferentes padrões de tokens. Tokens fungíveis podem ser utilizados quando as unidades representadas possuem características equivalentes e podem ser intercambiadas dentro das regras definidas pelo projeto. Já NFTs e padrões semifungíveis podem atender a representações que exigem identificação individual, atributos específicos ou diferentes níveis de unicidade. A escolha do padrão depende da natureza do ativo ou direito representado e das funcionalidades necessárias para sua negociação e gestão.

Eficiência operacional, fracionamento e os riscos do setor

A adoção da tokenização traz eficiências operacionais significativas para o mercado financeiro. O fracionamento de ativos permite que pequenos investidores acessem mercados antes restritos a grandes capitais, porém o fracionamento não significa automaticamente acesso irrestrito ao pequeno investidor.Podem existir: requisitos regulatórios; restrições de elegibilidade; limites de transferência; KYC; restrições geográficas; regras específicas do ativo. Além disso, a automação por contratos inteligentes reduz intermediários manuais, diminui custos burocráticos e a infraestrutura blockchain pode permitir operações contínuas, quando a estrutura do mercado permitir.

Apesar dos benefícios potenciais, a tokenização de ativos exige a avaliação de riscos específicos:

• Incerteza Regulatória: A harmonização entre a legislação do mercado de valores mobiliários e os registros em blockchain ainda está em fase de estruturação em diversos países.

• Risco de Custódia e Vínculo Off-Chain: A segurança do investidor depende do vínculo jurídico real entre o token digital e o ativo físico mantido no depositário.

• Risco de Contrato Inteligente: Falhas de programação nos tokens ou nos protocolos de negociação podem expor as posições a vulnerabilidades técnicas.

• Liquidez Reduzida: A tokenização pode permitir negociação em mercados secundários compatíveis com a estrutura do ativo e as regras aplicáveis, mas não garante liquidez ou negociação irrestrita.

A infraestrutura para o mercado financeiro do futuro

Em síntese, a tokenização de ativos estabelece uma camada tecnológica que conecta bens e títulos do mercado tradicional à infraestrutura programável da blockchain. Portanto, a tokenização combina infraestrutura blockchain com estruturas jurídicas e financeiras tradicionais, permitindo representar determinados direitos e ativos em formato digital. Sua efetividade depende não apenas da tecnologia, mas também da estrutura jurídica, da custódia, da regulação e da existência de mercado para esses tokens. Compreender o funcionamento do processo de tokenização é, portanto, essencial para analisar a transformação digital das finanças.

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