Tribunal nega a moção de Ripple para retirar as solicitações estrangeiras da SEC
O processo SEC x Ripple começou a ganhar velocidade e desenvolvimentos notáveis têm ocorrido diariamente
O tribunal presidido pela juíza Sarah Netburn deu ao órgão regulador uma bandeira verde para continuar buscando informações de organismos estrangeiros sobre os esforços de Ripple .
A SEC havia procurado entrar em contato com reguladores estrangeiros solicitando assistência para “fins de descoberta” no caso em andamento. Ripple, por outro lado, argumentou que essas solicitações têm como objetivo “assediar” e “intimidá-los”, acrescentando que o uso de tais solicitações pela SEC é “impróprio”. O tribunal, no entanto, julgou de outra forma e decidiu,
Nenhuma evidência sugere que a SEC emitiu suas solicitações de má-fé
Em suas alegações, os réus também alegaram que os pedidos operavam fora da supervisão do tribunal e das contrapartes estrangeiras, com Ripple destacando o impedimento de contestar o alcance dos pedidos. Além do mais, os réus também afirmaram que o caminho de “solicitações” estava disponível apenas para a SEC, com Ripple pedindo ao tribunal para obrigar o órgão regulador a desviar e seguir o caminho da “Convenção de Haia”. Voltando a esses argumentos, no entanto, o juiz Netburn disse:
… O Tribunal conclui que o uso dos Pedidos pela SEC é permissível e não uma afronta à jurisdição do Tribunal. Não houve nenhum argumento de que as Solicitações excedem o escopo de qualquer acordo bilateral aplicável.
O tribunal também observou o fato de que o mecanismo de descoberta unilateral da SEC não é ilegal. Em vez disso, permitiu que o órgão regulador obtivesse de forma “rápida” e “econômica” informações que, de outra forma, poderiam dificultar o andamento do processo.
O tribunal, entretanto, não deu liberdade à SEC para prosseguir com seus pedidos. De acordo com sua decisão, a SEC estaria impedida de apresentar descobertas obtidas por meio das solicitações se elas não forem divulgadas a tempo. O tribunal também concedeu aos réus autoridade para declarar inadmissibilidade com outros fundamentos. Além disso, o juiz Netburn decidiu,
A SEC é obrigada a produzir todos os documentos obtidos em resposta às Solicitações.
O tribunal ainda exigiu que:
Além disso, para melhorar a transparência no processo, a SEC é obrigada a produzir cópias de todas as solicitações atendidas anteriormente no prazo de 14 dias e a produzir quaisquer Solicitações subsequentes em até 14 dias após o atendimento.
No entanto, as pessoas da comunidade rapidamente criticaram a decisão do tribunal. O popular advogado Jeremy Hogan aproveitou o Twitter para expressar seu desânimo e disse :
Sim, há um requisito de divulgação – mas o verdadeiro motivo pelo qual a SEC usa os MOUs é para intimidar e arruinar as relações comerciais entre os Réus e os sujeitos das solicitações.
Hogan adicionou,
Acredito que esta é a decisão errada e mostra que o juiz não entende o que realmente está acontecendo com essas solicitações.
Fonte: AMB Crypto
O autor: Washington Leite
Formado em Administração de Empresas, sou entusiasta da tecnologia e fascinado pelo mundo das criptomoedas, me aventuro no mundo do trade, sendo um eterno aluno. Bitcoin: The money of the future