Um projeto amplo sobre a tributação de criptomoedas avançou no Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos Estados Unidos. Os parlamentares aprovaram o texto por 38 votos a 5, com apoio significativo dos dois partidos. Agora, o Digital Asset Tax Certainty Act seguirá para análise do plenário da Câmara. A proposta busca adaptar aos ativos digitais regras tributárias já aplicadas a ações e outros investimentos.

Apesar do avanço, o debate deixou uma questão central sem definição. O texto não determina quando recompensas de staking e mineração devem ser tributadas. Ao mesmo tempo, os congressistas rejeitaram três emendas apresentadas pelo representante Lloyd Doggett. Assim, o projeto avançou sem resolver todas as divergências levantadas durante a análise.

Projeto tributário recebe apoio bipartidário

O projeto de lei altera diversas normas fiscais para incluir ativos digitais. Dessa forma, as restrições de wash sale passariam a valer para criptomoedas. A regra impediria o investidor de vender um ativo com prejuízo e recomprá-lo rapidamente para reduzir seus impostos. Com isso, o setor passaria a seguir um tratamento semelhante ao aplicado a investimentos tradicionais.

A proposta também limita algumas opções contábeis e estabelece regras para empréstimos com criptomoedas. Além disso, facilita a avaliação de determinadas doações de ativos digitais. Essas mudanças integram um esforço para criar parâmetros fiscais mais claros para o setor. Contudo, o texto ainda precisará superar novas etapas no Congresso.

O projeto permite usar criptomoedas para pagar taxas de rede ou transação de até US$ 10 sem calcular ganhos ou perdas. Portanto, a medida reduz a burocracia relacionada a pequenas tarifas cobradas em operações blockchain. A proposta também restabelece a dedução integral de perdas em jogos de azar, desde que não superem os ganhos. Esse dispositivo amplia o alcance do texto para além do mercado de ativos digitais.

Democratas apoiam acordo, mas apontam pendências

Vários democratas apoiaram o acordo, embora tenham destacado questões ainda sem solução. O representante Steven Horsford afirmou que o Congresso poderá revisar a legislação caso isso se torne necessário. Segundo ele, o projeto cria salvaguardas básicas que os legisladores poderão complementar posteriormente. Ainda assim, as pendências sobre staking e mineração permaneceram no centro da discussão.

Prazo para imposto sobre staking continua indefinido

A definição do momento tributável das recompensas de staking e mineração continua em aberto. O projeto classifica a renda obtida com a validação de transações como renda ordinária. No entanto, Thomas Barthold, chefe de gabinete do Joint Committee on Taxation, afirmou que a proposta não fixa quando essa renda deve ser reconhecida. Por isso, o principal impasse tributário permaneceu sem resposta após a votação.

A questão importa porque um detentor pode receber recompensas sem vender os ativos ou convertê-los em dólares. Nesse contexto, o recebimento e a venda podem ocorrer em momentos distintos. O contribuinte também pode enfrentar obrigações fiscais antes de obter recursos em dinheiro com a operação. O texto aprovado, porém, não resolve esse ponto específico da tributação de criptomoedas.

Outro impasse envolve a isenção proposta para pequenas taxas de rede e transação. De acordo com o Joint Committee on Taxation, a medida reduziria a receita federal em US$ 2,365 bilhões durante dez anos. Barthold reconheceu que pagamentos comuns, como tarifas de caixas eletrônicos, não recebem o mesmo tratamento. Mesmo assim, o comitê manteve o dispositivo no projeto aprovado.

Arrecadação projetada supera alívio tributário

Apesar da perda estimada com a isenção, o projeto completo deve elevar a arrecadação em cerca de US$ 500 milhões durante dez anos. As restrições de wash sale e outras medidas devem gerar receitas superiores aos dispositivos de alívio tributário. Desse modo, o saldo fiscal projetado para a proposta permanece positivo. A estimativa considera o efeito conjunto das mudanças incluídas no texto.

Nenhuma das três emendas apresentadas por Lloyd Doggett recebeu aprovação. Uma delas impediria que altos funcionários se beneficiassem de criptomoedas. As demais restaurariam exigências anteriores de divulgação para plataformas descentralizadas e determinariam um estudo sobre o impacto energético da mineração. Com a votação de 38 a 5, o plenário receberá um texto que ainda preserva incertezas sobre a tributação temporal das recompensas.

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