A Casa Branca aumentou a pressão sobre o Senado dos Estados Unidos para aprovar a CLARITY Act antes do recesso legislativo de agosto. Em 13 de julho, o presidente Donald Trump pediu que o Congresso avance com a proposta. Além disso, enquadrou a medida como parte da disputa estratégica dos EUA com a China em criptomoedas e inteligência artificial.

“A China, e muitos outros países, gostariam de assumir controle completo e total desse grande acontecimento financeiro, assim como da inteligência artificial, em que agora estamos na liderança, mas na qual eles estão lutando duro. Não deixem a China vencer em nenhum dos dois temas.”

Patrick Witt no X

O apelo de Trump integra uma ofensiva mais ampla do governo para recuperar o impulso da CLARITY Act. Patrick Witt, principal assessor da administração para ativos digitais, chamou os próximos dias de semana crítica para o projeto. Em publicação no X, ele alertou que novos atrasos podem desperdiçar meses de trabalho legislativo.

Witt também citou o aniversário de 18 de julho da GENIUS Act, lei sobre stablecoins sancionada por Trump em 2025, como exemplo do que uma ação coordenada do Congresso pode entregar. Ao mesmo tempo, reguladores federais reforçaram esse senso de urgência.

Casa Branca amplia pressão por marco regulatório

O presidente da Commodity Futures Trading Commission, Mike Selig, pediu ao Congresso padrões legais claros para empresas de ativos digitais. Segundo ele, a dependência de ações de fiscalização e de leis anteriores aos mercados em blockchain ameaça a liderança americana em criptomoedas, inteligência artificial e tecnologia financeira.

Pelo desenho em discussão, a CLARITY Act criaria uma estrutura federal para negociação e emissão de criptomoedas. Além disso, a proposta dividiria competências de supervisão entre a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission. Dessa forma, o projeto ampliaria a base regulatória criada pela GENIUS Act para stablecoins.

O Congresso avançou de forma relevante no início do ano. Contudo, as negociações perderam ritmo no último mês. A Câmara dos Representantes aprovou sua versão do projeto no ano passado. Enquanto isso, os comitês bancário e agrícola do Senado avançaram com propostas separadas para áreas sob jurisdição da Securities and Exchange Commission e da Commodity Futures Trading Commission.

Agora, os senadores tentam unificar esses textos em um único pacote. Ainda assim, as negociações seguem inconclusas e não há votação marcada em plenário. Empresas do setor, integrantes do governo e parlamentares republicanos querem concluir o texto até 7 de agosto, data prevista para o início do recesso de verão do Senado.

Para os defensores da medida, perder essa janela deixaria pouco espaço para uma nova tentativa antes das eleições de meio de mandato. Nesse sentido, o debate ganhou peso político e regulatório em Washington.

Ética pública e stablecoins travam consenso

Mesmo com a pressão da Casa Branca, disputas sobre ética pública, recompensas em stablecoins e proteção a desenvolvedores de software continuam ameaçando a coalizão bipartidária necessária para aprovar o projeto.

Negociadores democratas buscam incluir regras de conflito de interesse. O objetivo é limitar a capacidade de presidentes, vice-presidentes, membros do Congresso e altos funcionários federais de lucrar com negócios de ativos digitais enquanto estiverem no cargo. O debate ganhou força por causa das conexões da família Trump com a World Liberty Financial, memecoins com a marca Trump e outros empreendimentos ligados ao setor.

Na declaração financeira anual mais recente, Trump informou mais de US$ 1,4 bilhão em receitas provenientes de iniciativas relacionadas a criptomoedas em 2025. Desse total, cerca de US$ 800 milhões estariam associados à World Liberty Financial. Outros US$ 635 milhões estariam ligados ao negócio de memecoin com seu nome.

Por outro lado, a senadora Elizabeth Warren e outros democratas afirmam que essas informações reforçam a necessidade de restrições a autoridades com interesses financeiros em setores afetados por políticas do governo. Para esse grupo, a defesa de Trump por uma legislação sobre criptomoedas não pode ser analisada isoladamente da exposição comercial de sua família ao setor. A Casa Branca, entretanto, rejeita acusações de influência indevida.

O Senado rejeitou uma emenda sobre ética durante a análise do projeto em maio no Comitê Bancário. Ainda assim, democratas devem retomar o tema antes de qualquer votação em plenário. Entre as alternativas discutidas estão regras amplas para altos funcionários, sem menção direta a Trump. Além disso, os negociadores avaliam se procuradores-gerais estaduais devem fiscalizar o cumprimento dessas normas.

Bancos, stablecoins e software entram na disputa

Outro foco de impasse está nas regras para recompensas em stablecoins. Bancos argumentam que a proibição de juros diretos sobre stablecoins na GENIUS Act deixou brechas para plataformas de criptomoedas e parceiros oferecerem benefícios semelhantes ao rendimento de depósitos. Assim, bancos comunitários dizem que esses produtos podem retirar recursos do sistema financeiro tradicional.

Segundo esse argumento, a migração de capital reduziria a base de financiamento para hipotecas, crédito a pequenos negócios e empréstimos locais. A Independent Community Bankers of America lançou campanha publicitária contra o que descreve como tratamento regulatório preferencial para empresas do mercado cripto.

Em contrapartida, companhias do setor afirmam que a indústria bancária tenta limitar a concorrência. Além disso, elas defendem uma distinção entre juros passivos e recompensas vinculadas a transações, provisão de liquidez ou participação do cliente.

Também seguem em discussão as proteções para desenvolvedores de software. A proposta impediria, de forma geral, que desenvolvedores recebam a classificação de transmissores de dinheiro quando criam ou mantêm softwares descentralizados sem controlar fundos de clientes. Em outras palavras, os defensores da medida afirmam que publicar código ou criar ferramentas sem custódia não deveria gerar automaticamente responsabilidade criminal ou regulatória.

Algumas organizações de segurança pública argumentam que uma exceção ampla demais pode dificultar investigações sobre lavagem de dinheiro, evasão de sanções e outros crimes financeiros. Ainda assim, os apoiadores da proposta receberam reforço quando a National Organization of Black Law Enforcement Executives se tornou a primeira grande organização nacional de aplicação da lei a apoiar a CLARITY Act.

A entidade afirmou que uma estrutura regulatória mais ampla pode ampliar a visibilidade investigativa e fornecer mais recursos para combater crimes financeiros. Assim, o debate deixou de ser apenas setorial e passou a envolver também a capacidade estatal de supervisão.

Contagem de votos complica prazo até agosto

Além dos impasses de mérito, o projeto enfrenta a matemática apertada do Senado. A legislação provavelmente precisará de 60 votos na Casa de 100 assentos para encerrar o debate e avançar. Antes da morte do senador Lindsey Graham, os republicanos ocupavam 53 cadeiras. Isso significava a necessidade de ao menos sete democratas, no melhor cenário para os patrocinadores do texto.

O governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, nomeou Darline Graham Nordone para ocupar interinamente a vaga. Se ela tomar posse antes de uma votação de encerramento de debate, os republicanos voltarão a 53 cadeiras. Nesse caso, os defensores da proposta ainda precisariam de pelo menos sete votos do bloco democrata, considerando apoio integral republicano.

Se houver duas ausências ou deserções republicanas, a exigência sobe para nove democratas. Porém, formar essa coalizão continua difícil. Apenas dois democratas, os senadores Ruben Gallego e Angela Alsobrooks, apoiaram a CLARITY Act durante a análise do Comitê Bancário em maio.

Mesmo assim, nenhum dos dois se comprometeu com apoio ao texto final em plenário. Ambos condicionaram sua posição à solução dos pontos pendentes envolvendo ética no governo, proteção ao consumidor e combate a finanças ilícitas.

O calendário também é apertado. A Câmara deixará Washington para o recesso em 23 de julho, e o Senado deve fazer o mesmo em 7 de agosto. Se os negociadores não produzirem um texto unificado e reunirem os votos necessários até lá, a próxima chance será uma curta sessão em setembro, provavelmente dominada pelas campanhas das eleições de meio de mandato.

Por fim, os parlamentares devem passar boa parte de outubro fora de Washington antes do pleito. Uma sessão posterior à eleição ainda poderia abrir outra janela. Entretanto, sua pauta e sua dinâmica política dependeriam fortemente do resultado de novembro. Neste momento, a CLARITY Act segue pressionada por prazo curto, pela barreira dos 60 votos e por divergências abertas sobre ética, recompensas em stablecoins e proteção a desenvolvedores.