A União Europeia anunciou uma iniciativa para criar padrões comuns de tokenização de valores mobiliários. O Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e a ESMA reunirão participantes do mercado para desenvolver as normas. Instituições financeiras e empresas de blockchain podem apresentar candidaturas até 27 de novembro de 2026. Nesse contexto, o grupo abordará a integração entre redes distribuídas e sistemas financeiros tradicionais.

O Grupo Europeu de Padrões de Tokenização, conhecido pela sigla ETSG, definirá regras para custódia e liquidação de instrumentos financeiros. Conforme o anúncio da Comissão Europeia, os trabalhos começarão em janeiro de 2027. As primeiras normas devem ficar prontas no início de 2028. Representantes do setor conduzirão as discussões, enquanto as três autoridades participarão como observadoras.

Grupo busca integrar redes e sistemas financeiros

O ETSG pretende tornar compatíveis diferentes sistemas financeiros baseados em blockchain. Assim, instituições poderão transferir e liquidar valores mobiliários tokenizados sem criar acordos separados para cada plataforma. O projeto também busca conectar redes distintas à infraestrutura financeira existente. Com isso, as autoridades esperam facilitar a circulação de instrumentos digitais no mercado europeu.

De acordo com o mandato publicado pelo BCE, o grupo criará padrões para custódia e liquidação de instrumentos financeiros. As regras abrangerão plataformas de tecnologia de registro distribuído, ou DLT, redes blockchain e estruturas tradicionais. Além disso, os participantes analisarão práticas de mercado e arranjos técnicos adotados por instituições financeiras. O grupo também avaliará padrões europeus e internacionais antes de propor novas exigências.

ETSG acompanhará a adoção das normas

As autoridades querem reduzir diferenças no registro de propriedade, na troca de dados e na conclusão das transferências. Sem normas comuns, empresas que operam em redes separadas podem enfrentar dificuldades para conectar seus sistemas. Por isso, o ETSG desenvolverá uma estrutura para acompanhar a adoção dos padrões pelas organizações participantes. O grupo ainda poderá recomendar medidas que incentivem a implementação das normas.

No entanto, o anúncio não torna automaticamente obrigatórias as regras propostas para todas as instituições financeiras. Associações europeias, empresas privadas, fintechs, instituições internacionais e provedores técnicos poderão participar. Os candidatos precisarão comprovar experiência com padrões de mercados financeiros e representar organizações presentes na Europa. Também deverão reservar tempo e recursos para reuniões e contribuições técnicas.

As organizações precisam ter condições de comprometer suas estruturas com ações decorrentes das conclusões do grupo. Pelas diretrizes de candidatura, BCE, Comissão Europeia e ESMA avaliarão conjuntamente as inscrições. A análise considerará as qualificações profissionais e buscará equilíbrio entre regiões e setores. Dessa forma, o ETSG pretende reunir diferentes segmentos da infraestrutura financeira europeia.

Bancos e empresas de blockchain podem participar

Os integrantes selecionados pelo setor nomearão um presidente e um copresidente. Enquanto isso, um representante das três autoridades europeias ficará responsável pela secretaria. As organizações interessadas deverão enviar suas indicações até 27 de novembro de 2026. Tanto os aprovados quanto os candidatos não selecionados receberão uma resposta sobre a inscrição.

A iniciativa integra o projeto Appia, criado pelo Eurosistema para desenvolver uma estrutura unificada de mercados financeiros tokenizados na Europa. O programa começou em março de 2026. Seu escopo inclui uma infraestrutura para emissão e liquidação de instrumentos tokenizados com dinheiro de banco central. Desse modo, instituições tradicionais poderão operar valores mobiliários digitais dentro da estrutura do Eurosistema.

Appia e Pontes reforçam a infraestrutura europeia

Antes do Appia, o BCE lançou serviços de liquidação em blockchain por meio do Pontes, que começou a operar em setembro. O serviço conecta plataformas financeiras baseadas em blockchain aos serviços TARGET do Eurosistema. Com essa ligação, instituições participantes podem liquidar operações com instrumentos tokenizados em euros de banco central. Deutsche Bank, Santander e Clearstream participaram da implementação inicial.

Paralelamente, o BCE planeja aplicar parte de seu portfólio próprio de 23 bilhões de euros em valores mobiliários digitais com alta classificação. As primeiras normas do ETSG devem apoiar a interoperabilidade prevista pelo Appia. Isso inclui a movimentação de valores mobiliários entre diferentes infraestruturas do mercado financeiro. O mandato também exige relatórios regulares às autoridades e um resumo público anual das atividades.

Regime Piloto DLT pode ganhar novas exigências

A iniciativa também se relaciona com o Pacote de Integração e Supervisão de Mercado, apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2025. O pacote propôs mudanças para ampliar a cooperação entre infraestruturas financeiras. Entre as medidas estão alterações no Regime Piloto DLT da União Europeia. Esse regime permite que operadores autorizados testem serviços de negociação e liquidação em blockchain sob condições regulatórias específicas.

As mudanças propostas exigiriam que determinadas instituições de liquidação de valores mobiliários buscassem interoperabilidade. Além do mais, as alterações determinariam o desenvolvimento de padrões técnicos de apoio. Empresas europeias já operam sob a estrutura atual. Em novembro de 2025, a Securitize recebeu autorização regulatória da União Europeia para operar um sistema de negociação e liquidação com Avalanche.

Mais recentemente, instituições testaram garantias tokenizadas em estruturas existentes de custódia e compensação. Esses testes envolveram títulos públicos e mercados tradicionais de financiamento. Agora, o ETSG começará a elaborar padrões antes que as mudanças propostas para o Regime Piloto DLT se tornem lei. Caso os legisladores aprovem as alterações, o grupo poderá coordenar os trabalhos técnicos exigidos por elas.

Comissão Europeia, ESMA e BCE revisarão conjuntamente o avanço das atividades. O mandato terminará quando as três autoridades concluírem que o ETSG cumpriu suas tarefas. Até lá, o grupo buscará estabelecer uma base comum para a circulação de valores mobiliários tokenizados. A estrutura deverá aproximar redes distribuídas e infraestruturas financeiras tradicionais na Europa.

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