Pelo voto da maioria, o Parlamento Europeu concordou em adotar uma regulamentação mais próxima às criptomoedas.

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Um acordo de dezembro de 2017 do Conselho Europeu, que propôs uma regulamentação mais próxima das criptomoedas a fim de prevenir o uso abusivo das mesmas em lavagem de dinheiro e financiamento de grupos terroristas, recebeu apoio do Parlamento Europeu em uma votação realizada ontem, revelou um comunicado emitido à imprensa.

A nova legislação, que busca erodir completamente o anonimato associado às criptomoedas, exchanges e fornecedores de carteiras, foi aprovada com 574 votos a favor, 13 contra e 60 abstenções.

“O comportamento criminoso não mudou,” disse um dos membros do Parlamento, Krisjanis Karins, da Letônia. Ele acrescentou:

“Criminosos utilizam o anonimato para lavar dinheiro em seus propósitos ilícitos, ou para financiar o terrorismo. Esta legislação ajuda a endereçar as ameaças direcionadas a nossos cidadãos e ao setor financeiro, ao permitir maior acesso à informação sobre as pessoas por trás das empresas, além de fortalecer as regras que regulam as moedas virtuais e os cartões anônimos pré-pagos.”

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De acordo com a proposta, exchanges e prestadores de serviço deverão possuir registro, devendo aplicar controles de diligência para atender seus clientes, além de cumprir requisitos de verificação de clientes.

Judith Sargentini, da Holanda, alegou que bilhões de euros são perdidos em esquemas de lavagem de dinheiro, financiamento de causas terroristas e sonegação de impostos. Segundo ela, estas quantias deveriam estar sendo utilizadas para fundar escolas, hospitais e financiar a infraestrutura da União Europeia.

Ela acrescentou:

“Com esta nova legislação, nós introduziremos medidas mais firmes, ampliando o dever das entidades financeiras de verificar quem são seus clientes.”

Uma diretiva atualizada, uma extensão da que já cobre todas as formas de exchanges do bloco, será publicada no Diário Oficial da União Europeia, devendo ser adotada em até três dias após sua publicação. Estados membros da UE terão 18 meses para integrar as regras dentro das legislações de seus respectivos países.

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Fonte: CCN