Se o projeto de lei for aprovado, o Banco Central do Uruguai será o responsável em fiscalizar tudo que envolve as criptomoedas

O poder executivo no Uruguai apresentou um projeto de lei ao parlamento do país visando esclarecer como serão regulamentadas as atividades relacionadas a ativos de criptomoedas. Este, se aprovado, será o primeiro projeto de lei a abordar a área cinzenta onde as exchanges de criptomoedas e os provedores de serviços de ativos virtuais operam no país.

O projeto de lei modifica a carta orgânica do Banco Central do Uruguai e introduz a Superintendência de Serviços Financeiros, uma organização que faz parte do Banco Central, como o principal superintendente das atividades dos provedores de serviços de ativos virtuais. Nesse sentido, o documento estabelece que serão considerados dessa classe os provedores de custódia, empresas que facilitam a compra e troca de ativos virtuais e terceiros que prestam serviços financeiros relacionados à oferta ou venda de ativo virtual.

No entanto, o projeto de lei introduz outra classe de organização como “emissor de ativos virtuais”, definindo-a como uma plataforma que emite qualquer tipo de ativo virtual incluído no perímetro regulatório ou solicita a admissão de ativos virtuais regulamentados em uma plataforma de negociação de ativos virtuais.

Banco Central do Uruguai será o principal “cão de guarda” de criptomoedas

Como outros projetos de lei na área que apresentam as instituições como os principais vigilantes das criptomoedas, o projeto de lei proposto coloca toda a supervisão relacionada a essas tarefas nas mãos do Banco Central do país. O documento declara:

Com as modificações propostas, tanto os assuntos anteriormente regulamentados quanto as entidades recém-incorporadas que operam com ativos virtuais estarão sujeitas aos poderes de supervisão e controle do Banco Central do Uruguai.

O texto também faz referência aos títulos de ativos virtuais, que são chamados de contrapartes digitais dos títulos financeiros já conhecidos.

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Houve tentativas anteriores de legalizar a criptomoeda como método de pagamento no país. Um projeto de lei de criptomoeda apresentado pelo senador Juan Sartori no ano passado. Além disso, em agosto, o Banco Central do Uruguai emitiu uma convocação para a Binance devido à sua oferta de produtos financeiros baseados em criptomoedas orientados à poupança.