A União Europeia classificou o USDC como o primeiro token de dinheiro eletrônico significativo sob o Regulamento dos Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA. A Autoridade Bancária Europeia (ABE) tomou a decisão sobre a emissão realizada pela Circle Internet Financial Europe. Em comunicado de 14 de outubro, a ABE detalhou a classificação e o novo regime de fiscalização. Com a medida, a emissora europeia passará a enfrentar uma supervisão regulatória mais ampla.

Ao todo, a União Europeia registra 45 tokens de dinheiro eletrônico notificados. Porém, o USDC foi o primeiro a alcançar o status de significativo. A decisão não cria uma nova stablecoin nem proíbe as demais opções existentes. Em vez disso, reconhece que o USDC atingiu relevância suficiente para justificar controles adicionais.

Emissão europeia do USDC terá supervisão compartilhada

A partir de 12 de novembro de 2026, o USDC ficará sujeito a um modelo de supervisão compartilhada. A ABE fiscalizará diretamente os fundos próprios, as reservas, a liquidez e os planos de recuperação e reembolso. Essas exigências buscam assegurar que a emissora cumpra seus compromissos durante períodos de maior procura por conversões. Assim, a autoridade acompanhará os principais pilares financeiros que sustentam a emissão regional.

Em períodos de tensão, muitos usuários podem tentar resgatar seus saldos ao mesmo tempo. Por isso, os controles também pretendem preparar a empresa para eventuais choques de mercado. Ao mesmo tempo, a Autoridade de Controle Prudencial e de Resolução da França, conhecida como ACPR, manterá outras competências. Nesse arranjo, os dois órgãos atuarão em áreas distintas da supervisão.

ABE e ACPR terão responsabilidades diferentes

A ACPR continuará responsável pela governança corporativa, pelas participações significativas e pela adequação dos dirigentes. O órgão francês também fiscalizará a terceirização de serviços e os conflitos de interesse. Desse modo, a Circle não deixará integralmente uma autoridade para passar a outra. A ABE e a ACPR precisarão coordenar suas atividades dentro das respectivas competências.

O MiCA define tokens de dinheiro eletrônico como criptoativos destinados a manter valor estável em relação a uma moeda oficial. No caso do USDC, a referência de valor é o dólar americano. Contudo, a decisão alcança especificamente a emissão na União Europeia, não todas as entidades do grupo em outras jurisdições. Portanto, o novo status não modifica automaticamente a supervisão das operações globais da Circle.

A fiscalização reforçada também não representa uma garantia pública de preço ou resgate. Ela estabelece obrigações adicionais e mecanismos de controle para a empresa emissora. Dessa maneira, a classificação amplia a vigilância regulatória sem alterar a natureza do USDC. Tampouco assegura que o valor permanecerá estável em todas as condições de mercado.

Reguladores europeus e americanos coordenam informações

O caso do USDC também apresenta um desafio transfronteiriço. Na Europa, a Circle Internet Financial Europe emite o USDC, enquanto a Circle Internet Financial, LLC atua nos Estados Unidos. Embora as operações possam se conectar, cada supervisor permanece limitado às próprias competências. Para tratar dessa relação, os reguladores estabeleceram um canal de cooperação.

A ABE firmou um memorando de entendimento com o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York. O acordo não unifica as regras europeias e americanas. Ainda assim, permite a troca de informações sobre atividades que atravessem as duas jurisdições. Na prática, essa cooperação pode apoiar a análise de ocorrências relacionadas à liquidez ou às reservas.

A coordenação ganha importância porque o USDC circula em plataformas internacionais. Consequentemente, uma ocorrência financeira pode despertar o interesse de reguladores em diferentes países. O memorando ajuda as autoridades a compartilhar informações sem transferir suas responsabilidades legais. Cada órgão, portanto, continuará aplicando as normas da própria jurisdição.

Classificação cria precedente regulatório sob o MiCA

A classificação torna o USDC o primeiro exemplo prático de supervisão compartilhada nessa categoria sob o MiCA. Além disso, cria uma referência para stablecoins que ampliem sua circulação ou utilização na União Europeia. A ABE revisará periodicamente essas classificações conforme os critérios previstos pelo regulamento. Logo, o status não representa um reconhecimento permanente ou incondicional.

Para a Circle, a mudança exigirá uma relação regulatória mais próxima com as autoridades europeias. A empresa precisará demonstrar continuamente a solidez das reservas e dos mecanismos de reembolso. Por sua vez, o mercado observará se o regime fortalecerá a confiança sem dificultar pagamentos e outros serviços digitais. Até novembro de 2026, as autoridades prepararão a transferência das novas responsabilidades de supervisão.

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