A iniciativa do prefeito Ken Sim para transformar Vancouver em referência no uso do Bitcoin enfrenta um impasse legal que ganhou força após a divulgação de um relatório técnico. O documento recomendou que o conselho municipal abandone a ideia de permitir pagamentos públicos em Bitcoin e também a criação de uma reserva financeira baseada no ativo. Segundo os responsáveis pela análise, a legislação atual da província não reconhece o Bitcoin como investimento permitido.

Entraves jurídicos e revisão administrativa

O relatório divulgado em 2 de março destacou que o Bitcoin não é classificado como um ativo autorizado para investimentos municipais. Além disso, o estudo integra uma revisão administrativa que está em andamento desde 2019. Esse processo busca otimizar a alocação de recursos internos, reduzir custos e priorizar projetos estratégicos. No entanto, as conclusões apontam que o uso de Bitcoin não se encaixa nas regras vigentes.

As justificativas se baseiam no Vancouver Charter, legislação que define como fundos públicos devem ser aplicados. O Ministério de Assuntos Municipais da Colúmbia Britânica reforçou a limitação. Conforme explicou, tanto o Community Charter quanto o Vancouver Charter não reconhecem cripto como forma válida de pagamento de serviços municipais.

Regras impostas pelo Vancouver Charter

O Ministério também esclareceu que governos locais não podem manter reservas financeiras em cripto. Isso ocorre porque o ativo não aparece na lista de instrumentos aprovados pela legislação provincial. A Seção 183 do Community Charter determina que os investimentos municipais devem priorizar títulos da Autoridade de Finanças Municipais, fundos de investimento tradicionais, títulos federais ou provinciais e produtos bancários garantidos. Assim, não existe qualquer espaço legal para Bitcoin ou outros ativos digitais voláteis.

O plano inicial do prefeito Ken Sim

O prefeito Ken Sim teve sua moção pró-Bitcoin aprovada em dezembro de 2024. Na época, ele argumentou que o investimento seria financeiramente responsável, especialmente diante de inflação e volatilidade econômica. Sim também possui participação em uma exchange de cripto, o que fortaleceu sua defesa pública da proposta. Além disso, ele prometeu doar US$ 10 mil em Bitcoin para iniciar a reserva municipal.

Seria irresponsável para a cidade de Vancouver não analisar os méritos de adicionar Bitcoin aos ativos estratégicos para preservar a estabilidade financeira do município.

A posição do prefeito recebeu atenção pela ousadia, mas agora enfrenta resistência legal. O novo relatório coloca pressão política sobre Sim, que deverá decidir se insiste no projeto ou se acata a recomendação de arquivamento.

Perspectivas e próximos passos

O conselho municipal esperava receber um parecer atualizado no primeiro trimestre de 2025. No entanto, até a recente divulgação, não havia novos documentos disponíveis. A recomendação atual será analisada em 10 de março, o que deve definir o destino da proposta. Além disso, a avaliação reforça que a prioridade administrativa é manter estabilidade jurídica e eficiência interna, deixando a adoção do Bitcoin em segundo plano.

Tendência de baixa do preço do BTC no gráfico diário. Fonte: TradingView

Com a confirmação técnica de que não há respaldo legal para uso do Bitcoin como reserva municipal, o projeto de Ken Sim encontra um obstáculo imediato. Além disso, as justificativas baseadas no Vancouver Charter indicam que mudanças legislativas seriam necessárias antes de qualquer avanço.

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