O uso de Bitcoin apreendido no caso Samourai Wallet voltou ao centro das discussões após indícios de que o Departamento de Justiça dos EUA teria ignorado a Ordem Executiva 14233, assinada por Donald Trump. O assunto ganhou novo fôlego depois que o U.S. Marshals Service supostamente vendeu US$ 6,3 milhões em Bitcoin entregues pelos desenvolvedores Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill durante um acordo judicial.

Documentos consultados pela Bitcoin Magazine indicam que os ativos foram enviados diretamente para um endereço da Coinbase Prime, o que sugere liquidação imediata do montante. No entanto, a ordem executiva determina que o Bitcoin apreendido seja integrado ao Strategic Bitcoin Reserve, e não vendido no mercado.

Venda do ativo e possível descumprimento da ordem executiva

O acordo chamado Asset Liquidation Agreement detalha que os desenvolvedores transferiram US$ 6.367.139,69 em Bitcoin, equivalentes a 57,55353033 BTC, quando o documento foi assinado pela procuradora assistente Cecilia Vogel em 3 de novembro de 2025. A transferência partiu do endereço bc1q4pntkz06z7xxvdcers09cyjqz5gf8ut4pua22r e seguiu direto para o endereço 3Lz5ULL7nG7vv6nwc8kNnbjDmSnawKS3n8, identificado pela Arkham Intel como pertencente à Coinbase Prime.

O endereço está atualmente vazio, o que indica que a venda já teria sido concluída. Assim, o procedimento contrasta com a exigência da Ordem Executiva 14233, que determina o armazenamento do chamado Government BTC no estoque estratégico nacional. Além disso, o episódio reforça que parte do DOJ ainda trata o Bitcoin como ativo a ser liquidado, mesmo após discussões internas sobre sua importância estratégica.

Base jurídica da apreensão e atuação do Distrito Sul de Nova York

Os Bitcoins foram entregues com base no código 18 U.S. Code § 982(a)(1), que autoriza a apreensão de bens envolvidos em violações do estatuto 18 U.S. Code § 1960, relativo a transmissão de dinheiro sem licença. Portanto, o montante classifica-se como Government BTC, o que deveria impedir sua venda. Além disso, legislações como 31 U.S.C. § 9705 e 28 U.S.C. § 524(c) não obrigam que ativos apreendidos sejam convertidos em moeda fiduciária.

A ordem executiva determina que ativos digitais governamentais não devem ser vendidos, salvo exceções específicas, inexistentes no caso Samourai Wallet. Ainda assim, o Distrito Sul de Nova York, conhecido por sua postura firme, continuou atuando de forma independente. Mesmo após memorando do Departamento de Justiça publicado em abril de 2025, que recomendava encerrar ações contra desenvolvedores de ferramentas cripto não custodiais, os processos envolvendo Samourai Wallet e Tornado Cash seguiram adiante.

A defesa dos desenvolvedores citou, por meio de solicitação Brady, que dois integrantes da FinCEN teriam afirmado que o Samourai Wallet não era transmissor de dinheiro, já que o serviço não possuía custódia. No entanto, o caso continuou em curso, o que ampliou as críticas ao distrito.

Consequências políticas e impacto imediato do caso Samourai

A possível violação da ordem executiva reacende dúvidas sobre a verdadeira intenção do governo em encerrar conflitos regulatórios com o setor de cripto. Além disso, a liquidação do Bitcoin apreendido se contrapõe a declarações públicas que sugeriam abertura para a tecnologia. Portanto, se confirmada, a violação pode influenciar tanto o andamento dos processos quanto debates sobre políticas públicas para o Bitcoin nos EUA.

O tema ganhou ainda mais relevância após declarações de Donald Trump, que afirmou considerar um possível perdão para Keonne Rodriguez. Assim, o episódio aumenta o escrutínio sobre as ações recentes do Departamento de Justiça e o futuro das regras envolvendo ativos digitais no país.