Venezuela registra queixa contra EUA por sanções contra o Petro

Mais um caso no repertório da controversa criptomoeda Venezuelana

Recentemente a Venezuela registrou uma queixa contra os Estados Unidos alegando que as sanções impostas pelo país violam diversos regulamentos da OMC (Organização Mundial do Comércio) e afirmando que as medidas restritivas impostas ao Petro não estão de acordo com o regulamento proposto pelo Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da organização.

Em 2018, o atual presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva que proíbe residentes e cidadãos americanos de investir ou realizar transações com criptomoedas ligadas à Venezuela.

“Todas as transações vinculadas a, provendo financiamento para, e outras negociações em, por um cidadão dos Estados Unidos ou residente dos Estados Unidos, qualquer criptomoeda, moeda digital ou token digital, emitida por, para ou em nome do Governo da Venezuela em ou após 9 de janeiro de 2018, estão proibidas”, dizia o documento.

O argumento apresentado pela ordem para justificar a proibição consistia na ideia de que a emissão de uma criptomoeda nacional por Nicolás Maduro seria uma tentativa de contornas as sanções americanas.

Quanto à denúncia registrada pela Venezuela, o argumento utilizado aponta que Trump estaria violando o Artigo XVIII: 1 do GATS, que declara que nenhum país membro da OMC deve tratar os serviços financeiros e prestadores de serviços de outro membro de modo menos favorável em comparação aos membros em geral.

“… na medida em que criptomoedas originárias dos Estados Unidos não estão sujeitas às mesmas proibições que as criptomoedas venezuelanas, os Estados Unidos estão tratando os serviços financeiros venezuelanos de modo menos favorável do que fornecedores de serviços e serviços financeiros domésticos.”, dizia queixa.

Desde o seu lançamento, o Petro tem se mostrado uma criptomoeda incrivelmente controversa.

Desde que a ordem foi assinada por Trump em 2018, a Assembleia Nacional da Venezuela, grupo de políticos em desacordo com Maduro, declarou que a criptomoeda venezuelana era inconstitucional, questionando ainda os US$735 milhões arrecadados durante a venda do ativo (quantia revelada no twitter oficial do presidente, embora sem a apresentação de provas).

Em relação à denúncia, os Estados Unidos possuem um prazo de 60 dias para responder. Se não houver resposta, a Venezuela poderá pedir que a OMC realize a mediação do caso.

FONTE: ETH NEWS